Caso Faroeste: Sistema de Corrupção e Operações da PF e PGR
O Caso Faroeste compreende conjunto de investigações e processos judiciais cuja finalidade é desmontar amplo esquema de corrupção e práticas ilegais no Sistema Judicial Estadual da Bahia. Ele tem início em 19 de novembro de 2019, quando a Polícia Federal deflagra a primeira fase da Operação Faroeste, contra desembargadores, magistrados de primeiro grau, membro do Ministério Público, servidores, advogados, empresários e políticos, por suspeita de venda de decisões judiciais, formação de quadrilha, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. As investigações federais revelaram que essas práticas não se limitaram a uma região, estendendo-se a outras áreas e municípios da Bahia, e a outros estados da Região Centro-Oeste do país, com ramificações no Superior Tribunal de Justiça, em fatos que envolvem o caso da #PropinaNoApartamentoDosRusciolelli, Operação Patronos, Caso Venditio Sententiae e a Operação Última Ratio. A parte ostensiva da investigação é conduzida pela PF, enquanto a investigação judicial é liderada pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Nacional de Justiça, com decisões administrativas do próprio CNJ e judiciais proferidas por ministros do STJ. O Caso Faroeste ilustra um notório exemplo de corrupção sistêmica no sistema judicial brasileiro, destacando a importância da transparência, colaboração premiada e responsabilização de envolvidos na busca por justiça e integridade institucional. O conjunto da investigações resultou no conceito teórico da existência do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário.
