O Caso Faroeste compreende conjunto de investigações e processos judiciais cuja finalidade é desmontar amplo esquema de corrupção e práticas ilegais no Sistema Judicial Estadual da Bahia. Ele tem início em 19 de novembro de 2019, quando a Polícia Federal deflagra a primeira fase da Operação Faroeste, contra desembargadores, magistrados de primeiro grau, membro do Ministério Público, servidores, advogados, empresários e políticos, por suspeita de venda de decisões judiciais, formação de quadrilha, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. As investigações federais revelaram que essas práticas não se limitaram a uma região, estendendo-se a outras áreas e municípios da Bahia, e a outros estados da Região Centro-Oeste do país, com ramificações no Superior Tribunal de Justiça, em fatos que envolvem o caso da #PropinaNoApartamentoDosRusciolelli, Operação Patronos, Caso Venditio Sententiae e a Operação Última Ratio. A parte ostensiva da investigação é conduzida pela PF, enquanto a investigação judicial é liderada pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Nacional de Justiça, com decisões administrativas do próprio CNJ e judiciais proferidas por ministros do STJ. O Caso Faroeste ilustra um notório exemplo de corrupção sistêmica no sistema judicial brasileiro, destacando a importância da transparência, colaboração premiada e responsabilização de envolvidos na busca por justiça e integridade institucional. O conjunto da investigações resultou no conceito teórico da existência do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário.
O polo da ação composto pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores reivindica a legitimidade das matrículas cartoriais de nº 726 e 727, que foram adquiridas de David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi. No
Documentos apresentados pelos advogados de José Valter Dias evidenciam a tática do Grupo Econômico dos Okamoto para tomar as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. Provas foram levadas aos autos
O Capítulo 109 (CIX) do Caso Faroeste aborda o perfil do autor do processo judicial, iniciado na década de 1980, sobre as terras da antiga Fazenda São José, revelando quem é José Valter Dias.
A reação do Grupo Bom Jesus Agropecuária realizada por meio da Reclamação ajuizada em face do CNJ, ocorre no contexto do conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio
O Capítulo 107 (CVII) do Caso Faroeste evidencia a atenção do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) ao caso do conflito fundiário-jurídico que ocorre em Formosa do Rio Preto e demonstra trecho da decisão proferida
A imprensa francesa segue acompanhando as últimas horas de campanha eleitoral no Brasil. Os principais jornais franceses tratam neste sábado (01/10/2022) do duelo entre o presidente Jair Bolsonaro e o líder do PT Luiz Inácio
Sentença proferida em 13 de setembro de 2022 pelo juiz João Moreno Neto contra Carlos Augusto Oliveira da Silva e Carlos Augusto Oliveira da Silva Me (Jornal Grande Bahia) e em favor do desembargador Júlio
O conflito sobre o direito à terra no Brasil é de longa duração e possui a mesma característica, qual seja, quem é o titular da terra e quem detém a posse. Quando a titularidade está
Ocorre que a insegurança jurídica promovida pela falta de conclusão do julgamento sobre o conflito fundiário, iniciado na década de 1980, ocasionou problemas concernentes à legalidade do processo de licenciamento concedido pelo INEMA para exploração
Com relação aos reflexos na concessão de tutela de urgência ao grupo Bom Jesus Agropecuária, em decisão proferida pelo TJBA, sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, o jurista
Na posse sobre parte das terras da antiga Fazenda São José, os sucessores dos Okamoto compraram um título de propriedade fundamentado em uma fraude legal, além de terem adquirido terras que eram objeto de litígio
Na segunda-feira, 22 de agosto de 2022, o conselheiro Richard Pae Kim proferiu decisão no bojo do acompanhamento de cumprimento de decisão nº 0007396-96.2016.2.00.0000, corrigindo um equívoco que vinha sendo cometido desde fevereiro de 2019,
A titularidade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, é uma definição para a qual parece existir várias teorias: Seria de José Valter Dias? O Grupo Econômico dos Okamoto? Domingos
A doutrina processual civil costuma dizer que o processo é uma sucessão ordenada de atos, uma marcha sempre para a frente e destinada a alcançar a pacificação de um conflito. Com isso deve-se evitar a
Em 5 de junho de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.361.226-MG, fixando o entendimento que o prazo para usucapir uma área pode ser completado durante o curso da
Neste contexto, com exclusividade, o Jornal Grande Bahia (JGB) teve acesso ao Agravo de Instrumento nº 0028046-91.2017.8.085.0081, que tem como agravante Domingo Bispo e outras 13 pessoas e como agravado José Valter Dias, Okamoto, Bom
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