Direitos Trabalhistas

Decisão do TST determina que hotel no Rio de Janeiro deve restituir valores retidos indevidamente e reafirma limites legais para retenção de gorjetas.
Manchete

TST declara ilegal retenção de gorjetas em acordo coletivo

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a norma coletiva que permitia a retenção excessiva de gorjetas para divisão entre empregador e sindicato, decidindo que a retenção superior a 33% prevista na

Primeiros atendimentos serão feitos nos municípios de origem dos trabalhadores com foco nas áreas de saúde e assistência social.
Sistema Judicial

Governo acolhe baianos resgatados de fazenda no Espírito Santo

O Governo do Estado está coordenando o acolhimento de 36 baianos resgatados de uma fazenda no Espírito Santo, onde estavam em condições análogas à escravidão. Os primeiros cuidados serão realizados em seus municípios de origem,

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