O Governo do Estado está em processo de coordenação das estratégias de acolhimento aos 36 baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão, ocorrido neste fim de semana em uma fazenda de café no município de Pancas, no Espírito Santo. Após o retorno à Bahia, os resgatados serão prioritariamente atendidos em seus municípios de origem, onde receberão os primeiros cuidados, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. Simultaneamente, a equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanha a formalização de outras medidas, como a regularização dos direitos trabalhistas dos resgatados, junto à rede estadual de combate a esse tipo de crime.
Resgate e atendimento
A operação de resgate, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, habitualmente envolve a colaboração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, a partir de denúncias dirigidas a esses órgãos. Após o resgate e o retorno aos seus territórios, os trabalhadores são submetidos a um protocolo de atendimento padrão da Coetrae Bahia (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo). Este atendimento, para abranger as complexidades dos impactos sofridos pelas vítimas, requer a mobilização da rede de serviços locais, regionais e internacionais.
Encaminhamentos
Após receberem assistência inicial nas áreas de saúde e assistência social, as vítimas passam por um diagnóstico socioeconômico que norteia os encaminhamentos para educação, reintegração social e inserção produtiva. A questão da documentação civil e trabalhista também é verificada. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é responsável pela articulação dos órgãos envolvidos no processo pós-resgate, além de ser referência no acompanhamento e monitoramento dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Núcleo baiano
A Bahia foi o nono estado a estabelecer um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sendo o primeiro a implantar um Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. Desde sua inauguração em março de 2011, o Núcleo baiano, localizado no Casarão da Diversidade, no Pelourinho, atendeu mais de 1.540 vítimas resgatadas do tráfico de pessoas, com a maioria delas sendo resgatada para exploração laboral, seguida de exploração sexual e adoção ilegal.
Composição da Coetrae
A Coetrae-BA é coordenada pela SJDH e composta por diversas entidades e órgãos estaduais e federais, incluindo secretarias de governo, instituições de segurança, de justiça, de assistência social, além de entidades da sociedade civil.
O que é tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas consiste no recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas através de ameaça, força, coerção, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou benefícios em troca do controle da vida da vítima. Essa atividade persiste devido à sua lucratividade e à ligação direta com desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero.
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