A Lei Complementar 216/2025 estabelece incentivos fiscais temporários a micro e pequenas empresas exportadoras do Simples Nacional, com devolução de tributos e prazos ampliados para regularização fiscal. A norma modifica o Reintegra e regimes aduaneiros,
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou 25 pleitos de incentivos fiscais, beneficiando empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região. As iniciativas visam fortalecer o desenvolvimento econômico e a geração de
A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil introduz mudanças significativas no regime de incentivos fiscais, com a extinção gradual do ICMS e a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para mitigar as perdas
No Dia Nacional da Inovação, a CNI comemora o avanço do Brasil no Índice Global de Inovação, mas ressalta que o país, como a 10ª maior economia do mundo, precisa ocupar uma posição mais elevada.
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