Sistema Judicial

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/08/2009), confirmou a rejeição das contas da Prefeitura de Ribeira do Amparo, que no exercício de 2007 teve quatro prefeitos, todos reprovados em suas administrações. A relatoria

Inconstitucional. Censura prévia. Essas foram as expressões mais repetidas ontem entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito, em comentários a respeito da decisão judicial que impede

O Núcleo de Conciliação de 1º Grau de Feira de Santana está comemorando um ano de funcionamento e a marca de atendimento gratuito de 100 pessoas por dia. Segundo a juíza Ana Lúcia Ferreira, as

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar abusos

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (23/07/2009), concedeu provimento ao pedido de revisão ao parecer prévio referente às contas do prefeito de Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro, exercício de 2007.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (23/07/2009), julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pela ausência de cobrança de multas impostas pelo TCM a diversos agentes políticos. O

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (23/07/2009), negou provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Sérgio Luiz da Silva Pita,

Em sessão realizada nesta terça-feira (21/07/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Pedrão, José Luiz Araújo dos Santos, pela emissão de 106 cheques sem fundos, cujos valores

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (15/07/2009), julgou procedente a denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Tapiramutá, Jair Idelfonso de Souza, exercícios de 2003 e 2004, pelo cometimento de

 Em sessão realizada nesta quarta-feira (15/07/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do presidente da Câmara de Dias DÁvila, Mário Waldemar Costa Neto,

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/07/2009), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Iaçu, Adelson Souza de Oliveira, pelo cometimento de irregularidades em sua administração, nos exercícios de 2008 e

Em sessão realizada nesta quinta-feira (09/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra a prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Sampaio, por irregularidades na contratações de pessoal, sem prévia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/07/2009), julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Prado, Wilson Alves de Brito Filho, referente a irregularidades na contratação de empresa

Em sessão realizada nesta quarta-feira (08/07/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra o prefeito de Remanso, José Clementino Carvalho Filho, pela saída de numerário no

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. Para Duprat, as regras questionadas não foram recepcionadas

Um pedido de vista coletivo adiou a votação nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) à PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição