É necessário, inicialmente, estabelecer os fatos com precisão. Não houve apenas uma diligência. Em 10 de março de 2026, a Polícia Federal cumpriu ordem de busca e apreensão na residência de Luís Pablo, em São Luís, levando celulares, computador e outros equipamentos. A decisão havia sido proferida por Alexandre de Moraes no contexto de investigação sobre suposto crime de perseguição contra Flávio Dino, relacionado a reportagens que questionavam o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por pessoas da família do ministro. O Jornal Grande Bahia registrou o episódio naquele momento.

Cinco meses depois, material extraído dos dispositivos apreendidos permitiu à Polícia Federal, segundo a decisão judicial divulgada pela imprensa, chegar a Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, identificado pelos investigadores como fonte das informações publicadas por Luís Pablo. Em 11 de agosto de 2026, uma nova operação atingiu Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima. A cadeia causal é, portanto, particularmente relevante: apreendeu-se o equipamento do jornalista; examinou-se seu conteúdo; descobriu-se quem lhe fornecia informações; em seguida, a fonte identificada tornou-se alvo de busca e apreensão. O que em março era advertência tornou-se, em agosto, fato consumado.

Naquela ocasião, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo já alertava que a apreensão de computadores e celulares poderia conduzir à violação do sigilo da fonte. O Committee to Protect Journalists também pediu o encerramento da investigação contra Luís Pablo e a restituição de seus equipamentos, justamente porque neles estavam armazenados dados sobre fontes e material jornalístico. Agora sabemos que a preocupação não era abstrata.

As acusações precisam ser investigadas — mas dentro da Constituição

Nenhuma defesa séria da liberdade de imprensa exige imunidade penal para jornalistas. Luís Pablo é investigado sob a suspeita de perseguição prevista no artigo 147-A do Código Penal. Moraes afirmou existir indícios de que a obtenção das informações sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares poderia envolver mecanismos estatais de identificação e produzir riscos relacionados à segurança da autoridade. O gabinete de Flávio Dino sustenta que teria ocorrido monitoramento clandestino de deslocamentos, inclusive de familiares, veículos particulares e aspectos de sua estrutura de segurança.

Também surgiu na investigação a movimentação de R$ 100 mil envolvendo Diogo Diniz Lima e o jornalista. A Polícia Federal apura eventual relação entre o dinheiro e as publicações. Luís Pablo rejeita essa interpretação e afirma que se tratou de empréstimo pessoal destinado à negociação de um terreno, posteriormente quitado, sem vínculo com as reportagens. Esses fatos devem ser esclarecidos.

Se um jornalista persegue fisicamente alguém, participa de organização criminosa, compra dados ilegalmente, invade sistemas, ameaça pessoas ou pratica qualquer delito, responde pelos próprios atos. Liberdade de imprensa não significa licença para delinquir. Mas dessa premissa correta não decorre outra, muito mais perigosa: a de que a existência de uma investigação autoriza o Estado a vasculhar indiscriminadamente os instrumentos de trabalho de um jornalista até descobrir quem são suas fontes.

A fronteira constitucional está precisamente aí. O Estado pode investigar crimes. O que não pode fazer é transformar a investigação criminal em caminho indireto para alcançar aquilo que a Constituição protege diretamente.

O sigilo da fonte não pertence ao jornalista

A Constituição de 1988 é excepcionalmente clara. O artigo 5º, inciso XIV, assegura o acesso à informação e determina que seja “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. O artigo 220, por sua vez, estabelece proteção reforçada à liberdade de informação jornalística e impede que o próprio legislador crie embaraços incompatíveis com esse sistema constitucional. Há uma razão profunda para isso.

O sigilo da fonte não foi criado para proporcionar conforto profissional a repórteres. Não é propriedade pessoal do jornalista, nem privilégio corporativo concedido a uma profissão. É uma garantia institucional da sociedade.

A fonte é protegida porque determinadas informações de interesse coletivo somente chegam ao conhecimento público quando alguém, situado dentro de estruturas políticas, policiais, empresariais, administrativas ou judiciais, acredita que poderá comunicar fatos a um jornalista sem ser posteriormente descoberto pelo próprio poder que está sendo fiscalizado. Retire-se essa segurança e altera-se imediatamente o comportamento das fontes.

Servidores deixam de denunciar corrupção. Empregados deixam de revelar fraudes empresariais. Policiais deixam de informar abusos. Integrantes de governos deixam de expor ilegalidades. Funcionários de tribunais deixam de relatar desvios institucionais. O efeito mais devastador não é aquilo que deixa de ser publicado hoje. É aquilo que jamais chegará a ser conhecido amanhã.

É por isso que a questão não pode ser reduzida a Luís Pablo, Raimundo Cutrim, Alexandre de Moraes ou Flávio Dino. O que está em discussão é o circuito institucional pelo qual uma sociedade descobre o que o poder preferiria manter oculto.

O próprio STF construiu a jurisprudência que agora está sob tensão

A contradição se torna ainda mais grave porque foi o próprio Supremo Tribunal Federal que consolidou parte essencial da doutrina brasileira de proteção à imprensa.

Na ADPF 130, julgada em 2009, a Corte declarou incompatível com a Constituição a antiga Lei de Imprensa e reconheceu a centralidade da liberdade jornalística para o funcionamento da democracia, ressalvando a possibilidade de responsabilização posterior por abusos. O modelo constitucional não é o da irresponsabilidade da imprensa, mas tampouco é o do controle preventivo do Estado sobre a produção jornalística.

Em 2019, na ADPF 601, o ministro Gilmar Mendes protegeu o jornalista Glenn Greenwald contra medidas estatais destinadas a responsabilizá-lo pela recepção, obtenção ou transmissão de informações jornalisticamente relevantes, destacando que o sigilo constitucional da fonte impede o Estado de utilizar medidas coercitivas para devassar o processo de obtenção e circulação da informação.

Em 2021 ocorreu situação ainda mais próxima do caso atual. Ao decidir a Reclamação 47.792, o ministro Dias Toffoli tratou expressamente do risco de jornalistas serem submetidos a investigações criminais destinadas à descoberta de suas fontes e à criminalização da atividade jornalística. A decisão reconheceu que jornalistas não podem ser obrigados, direta ou indiretamente, a revelar seus informantes.

O problema institucional que agora se apresenta é evidente. Aquilo que anteriormente foi descrito pelo Supremo como ameaça constitucional aparece, no caso Luís Pablo, como consequência concreta de medidas autorizadas no próprio Supremo. Não é uma divergência acadêmica abstrata. A fonte foi identificada.

Epistemologia jurídica: a decisão judicial não pode ser simples manifestação de vontade

Há um aspecto mais profundo, situado no campo da epistemologia das ciências jurídicas. O problema do Estado de Direito não é apenas saber quem possui competência para decidir. É saber como uma decisão pode legitimamente ser considerada jurídica.

Autoridade e razão não são conceitos equivalentes. Um magistrado pode possuir competência formal para praticar determinado ato e, ainda assim, precisar demonstrar publicamente a adequação constitucional de sua decisão. O poder jurisdicional não se legitima apenas porque foi exercido por alguém autorizado a exercê-lo. Legitima-se pela conjugação entre competência, procedimento, fatos demonstráveis, normas previamente existentes, coerência jurisprudencial e fundamentação controlável.

A Constituição determina, em seu artigo 93, inciso IX, que as decisões do Poder Judiciário sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. Essa exigência não é ornamental. Fundamentar significa transformar poder em razão pública.

Uma decisão genuinamente jurídica precisa permitir que qualquer observador racional reconstrua o caminho entre fatos, provas, normas e conclusão. Quando esse caminho desaparece, a decisão deixa progressivamente de funcionar como aplicação impessoal do Direito e aproxima-se de um comando de autoridade.

Essa distinção é decisiva para compreender a segurança jurídica. Segurança jurídica não significa apenas conhecer leis previamente escritas. Significa poder formular expectativas razoáveis sobre como essas leis serão interpretadas pelo Estado. Se situações semelhantes recebem respostas radicalmente diferentes dependendo da autoridade envolvida, do relator sorteado ou da excepcionalidade invocada, a norma perde sua capacidade de orientar condutas.

Nesse momento, o cidadão passa a depender menos da lei e mais da vontade de quem a interpreta. Essa é precisamente uma das formas pelas quais se produz insegurança jurídica.

O problema não é simplesmente haver uma decisão monocrática

Decisões monocráticas não são, por definição, ilegais. O sistema processual permite que relatores decidam individualmente em hipóteses determinadas, e o próprio STF reconhece essa possibilidade. A Corte informa, contudo, que decisões dos tribunais são em regra colegiadas, admitindo atuação individual dos ministros em situações previstas pelo ordenamento. A jurisprudência do STF também relaciona a legitimidade de determinadas decisões monocráticas à possibilidade de posterior submissão ao colegiado.

O verdadeiro problema aparece quando uma decisão individual produz consequências irreversíveis antes do controle colegiado efetivo. Esse aspecto é central no caso do sigilo da fonte.

Imagine-se que, meses depois, uma Turma ou o Plenário conclua que a apreensão dos equipamentos foi excessiva. O telefone já foi copiado. As mensagens já foram examinadas. A identidade da fonte já foi descoberta. A fonte já sofreu busca e apreensão. O conhecimento adquirido pelo Estado não pode ser apagado da realidade.

É possível devolver um computador. Não é possível devolver o anonimato a uma fonte cuja identidade o aparelho revelou. Eis uma particularidade epistemológica das medidas de obtenção de informação: sua execução frequentemente consuma o dano antes que o sistema recursal consiga revisá-la.

Por isso o controle constitucional dessas medidas deve ocorrer antes, e não apenas depois. Quanto mais irreversível a intervenção estatal, maior precisa ser a densidade da fundamentação que a autoriza.

Uma decisão em benefício objetivo de outro integrante da Corte

Existe ainda uma dimensão republicana que não pode ser evitada. A investigação tem como pessoa cuja segurança e interesses foram alegadamente afetados um ministro do Supremo Tribunal Federal: Flávio Dino. A ordem foi concedida por outro integrante da mesma Corte: Alexandre de Moraes.

Não há elemento público que permita afirmar como fato que Moraes tenha agido por amizade, corporativismo ou intenção pessoal de favorecer Dino. Fazer semelhante afirmação sem prova substituiria jornalismo por especulação. Mas não é necessário demonstrar uma intenção subjetiva para reconhecer o problema institucional.

Objetivamente, um ministro da Suprema Corte utilizou poderes jurisdicionais extraordinariamente invasivos numa investigação em que outro ministro da mesma Corte figura como autoridade diretamente atingida pelos fatos investigados. Em uma República, a aparência de imparcialidade também importa.

O Instituto dos Advogados de São Paulo observou nesta quarta-feira que as circunstâncias exigem cautela não apenas quanto ao sigilo da fonte, mas também em matéria de competência, lembrando que a competência penal originária do STF é excepcional e que a Corte Constitucional não deve substituir ordinariamente as instâncias comuns de investigação criminal.

Há ainda um dado processual relevante: a investigação havia sido inicialmente distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Segundo nota divulgada pelo STF, a Polícia Federal solicitou a investigação em 23 de dezembro de 2025, a PGR manifestou-se favoravelmente em 13 de janeiro e, em 12 de fevereiro, por solicitação de Zanin, os autos foram redistribuídos a Alexandre de Moraes.

Tudo isso precisa ser analisado com máximo escrutínio público justamente porque estamos falando da instância que não apenas aplica a Constituição, mas fornece ao restante do Poder Judiciário o padrão de como ela deve ser interpretada.

O precedente desce a pirâmide do Judiciário

Talvez o maior perigo não esteja sequer no processo maranhense. Está no precedente.

Quando um juiz de primeira instância viola uma garantia constitucional, há tribunais acima dele. Quando um Tribunal de Justiça erra, há tribunais superiores. Quando um tribunal superior erra, ainda existe o Supremo. Mas quando é o próprio Supremo que flexibiliza uma garantia cuja proteção ele mesmo consolidou, surge uma pergunta perturbadora:

a quem recorrerá o jornalista quando a ameaça vier da própria Corte incumbida de proteger sua liberdade?

Essa pergunta não é retórica para centenas de jornalistas que trabalham fora dos grandes conglomerados de comunicação. Um repórter de um pequeno jornal regional, um site independente do interior da Bahia, uma rádio comunitária, um veículo especializado ou um jornalista investigativo sem estrutura empresarial precisam saber se seus celulares, computadores, arquivos e conversas com fontes estarão protegidos quando uma reportagem contrariar uma autoridade poderosa.

Foi exatamente o efeito nacional que a Abraji anteviu em março ao advertir para o possível “efeito cascata” da decisão. Nesta semana, a entidade voltou a condenar a quebra do sigilo, alertando que apreender equipamento jornalístico e revelar fontes coloca em risco o exercício profissional em todo o país.

ABERT, ANJ e ANER também manifestaram conjuntamente profunda preocupação e afirmaram que ações judiciais que rompem o sigilo da fonte abrem precedentes capazes de ameaçar a liberdade de imprensa. A Sociedade Interamericana de Imprensa igualmente classificou o episódio como grave precedente para a liberdade jornalística no Brasil.

O parâmetro interamericano também protege as fontes

O Brasil não está isolado juridicamente. A proteção da relação entre jornalistas e fontes integra os padrões interamericanos de liberdade de expressão.

A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabelece, em seu princípio 8, o direito dos comunicadores à reserva de suas fontes, anotações e arquivos profissionais. O mesmo documento considera a liberdade de expressão requisito indispensável à existência de uma sociedade democrática e adverte contra interferências estatais capazes de restringir o fluxo de informações.

A razão internacional é a mesma que fundamenta a Constituição brasileira. Informação pública não nasce espontaneamente. Ela depende de instituições que permitam sua circulação. A imprensa é uma dessas instituições. A fonte sigilosa é outra. Quando o Estado destrói a segunda, enfraquece inevitavelmente a primeira.

O poder não pode definir quem merece ser chamado de jornalista

Também seria profundamente perigoso deslocar a discussão para a qualidade profissional de Luís Pablo. Pode-se concordar ou discordar de suas reportagens. Pode-se considerá-las excelentes, ruins, militantes, parciais ou equivocadas. Nada disso altera a questão constitucional essencial.

Direitos fundamentais não podem depender da avaliação estética, política ou ideológica que um magistrado faça do trabalho protegido. Se o Estado puder estabelecer que determinado profissional não merece proteção porque considera seu jornalismo ruim, incômodo ou politicamente direcionado, então não existe garantia constitucional. Existe uma autorização estatal revogável. E uma liberdade que depende da aprovação do poder não é liberdade.

Segurança jurídica significa submeter também os ministros à Constituição

Nos últimos anos, tornou-se comum no debate público brasileiro tratar qualquer crítica ao Supremo como ameaça à democracia. Essa formulação é intelectualmente pobre e institucionalmente perigosa.

O Supremo precisa ser protegido contra ameaças, violência, tentativas de intimidação e ataques à ordem constitucional. Mas proteger o Supremo não significa declarar seus integrantes infalíveis. Ao contrário.

A melhor defesa de uma Suprema Corte republicana consiste em submetê-la rigorosamente aos mesmos princípios constitucionais que ela exige dos demais poderes. Nenhum agente da República — presidente, parlamentar, delegado, procurador, jornalista ou ministro do Supremo — pode estar acima da Constituição. O princípio republicano começa exatamente onde termina o poder pessoal.

Quando competências excepcionais se expandem, decisões individuais produzem efeitos irreversíveis e garantias constitucionais passam a depender de ponderações casuísticas, produz-se gradualmente uma transformação na própria natureza do Direito. A norma deixa de limitar o poder. O poder passa a definir o alcance da norma. Essa inversão é a essência da insegurança jurídica.

O Supremo não pode proteger a democracia debilitando um de seus pressupostos

Talvez este seja o paradoxo mais grave. O Supremo Tribunal Federal tem assumido, particularmente desde os ataques institucionais dos últimos anos, o discurso de defesa da democracia brasileira. Mas democracia não pode ser defendida seletivamente.

Não existe democracia constitucional sem eleições livres. Não existe democracia sem separação de Poderes. Não existe democracia sem devido processo legal. E não existe democracia substantiva sem imprensa livre.

A liberdade de imprensa não é um ornamento do regime democrático. Ela constitui um dos mecanismos pelos quais a própria sociedade controla aqueles que exercem poder em seu nome. É precisamente porque juízes, ministros, presidentes, governadores, empresários, promotores, policiais e parlamentares possuem poder que jornalistas precisam investigá-los.

A imprensa não existe para reproduzir versões oficiais. Existe também para contradizê-las.

A tese do Jornal Grande Bahia

O Jornal Grande Bahia sustenta que o episódio envolvendo Luís Pablo precisa ser compreendido como muito mais do que uma controvérsia processual do Maranhão. Estamos diante de um teste para a arquitetura constitucional brasileira.

Investigar eventual crime cometido por jornalista é legítimo. Investigar quem forneceu informação a um jornalista, utilizando para isso seus equipamentos profissionais e convertendo a própria atividade jornalística em rota investigativa, é coisa profundamente diferente. O primeiro procedimento protege o Estado de Direito. O segundo pode destruí-lo.

Quando fontes percebem que conversar com um jornalista pode conduzir a buscas policiais em suas casas meses depois, instala-se a autocensura antes mesmo de qualquer ordem formal de censura. Não será necessário proibir uma reportagem. Bastará tornar perigoso fornecer-lhe informações.

Esse é um mecanismo muito mais sofisticado de silenciamento. E justamente por ser indireto, precisa ser reconhecido com antecedência.

Se a imprensa teme o Supremo, há algo errado com a República

A questão final é institucional. O Supremo existe para que nenhum poder seja absoluto. Isso inclui o próprio Supremo.

A legitimidade de uma Corte Constitucional não nasce da impossibilidade de contestar suas decisões. Nasce da capacidade de explicar juridicamente por que suas decisões permanecem dentro da Constituição mesmo quando lidam com situações difíceis. Quanto maior o poder, maior deve ser a fundamentação. Quanto mais invasiva a medida, maior deve ser o controle. Quanto mais elevada a autoridade atingida por uma reportagem, maior — e não menor — deve ser a cautela do Estado ao intervir na liberdade de imprensa.

Se jornalistas começarem a perguntar não apenas “esta informação é verdadeira e de interesse público?”, mas também “qual ministro poderá autorizar a apreensão do meu telefone se eu publicá-la?”, a República já terá sofrido uma alteração estrutural. A censura, nesse estágio, não precisará mais chegar por decreto. Terá sido internalizada pelo medo.

É nesse sentido preciso que o Jornal Grande Bahia afirma: quando a mais alta Corte do país utiliza o aparato coercitivo do Estado de maneira capaz de romper o sigilo de uma fonte jornalística, o dano ultrapassa o jornalista atingido e alcança a própria democracia. Não porque todo jornalista esteja acima da lei. Mas precisamente porque nenhuma autoridade está acima da Constituição.

E se uma sociedade perde a garantia de que alguém poderá revelar, em segurança, aquilo que os poderosos desejam esconder, ela mantém eleições, instituições, tribunais e cerimônias republicanas — mas perde progressivamente um dos instrumentos que permitem chamar esse sistema, em sentido substantivo, de democracia.

A imprensa pode cometer erros. Pode ser responsabilizada. Pode ser criticada, contestada e processada dentro das regras constitucionais. O que ela não pode ser é transformada em extensão involuntária de uma investigação policial destinada a descobrir suas próprias fontes.

Porque, nesse momento, não é apenas um jornalista que está sendo investigado. É a própria capacidade da sociedade brasileira de investigar o poder.