Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é uma iniciativa do Governo Lula 2 e foi lançado em 2009, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país e facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. O programa é executado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com estados, municípios, bancos, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos.
O PMCMV oferece subsídios e financiamentos para a construção, reforma ou aquisição de imóveis, tornando o processo de compra de uma casa própria mais acessível para as famílias de baixa renda. O programa também estimula a construção de empreendimentos habitacionais em áreas urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento das cidades e o crescimento econômico.
O programa é dividido em diferentes faixas de renda, cada uma com suas características e condições específicas. As faixas de renda são determinadas com base na renda mensal familiar, e os subsídios e financiamentos oferecidos variam de acordo com a faixa em que a família se enquadra.
Além de facilitar o acesso à moradia, o PMCMV também busca melhorar as condições de vida das famílias atendidas, ao promover a inclusão social e o desenvolvimento de infraestrutura nas áreas em que os empreendimentos são construídos.
O PMCMV está sendo retomado em 2023 através da Medida Provisória (MP) nº 1162/23 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de legislação está em trâmite no Congresso Nacional.
Novo Programa “Minha Casa, Minha Vida” é retomado pelo Governo Lula
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) foi relançado pelo Governo Federal sob a gestão do Ministério das Cidades em 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. Este programa, que já foi o maior de habitação no Brasil, tem como meta a contratação de dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026.
Até o momento, o Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e autorizou a retomada das obras de mais de 19 mil outras. Está prevista a entrega de 21 mil unidades e a retomada de obras de 35 mil até dezembro deste ano. Além disso, em 2023, a previsão é de que sejam contratadas 130 mil unidades no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 16 mil na modalidade MCMV Entidades, 30 mil no MCMV Rural, e a meta é contratar mais de 450 mil unidades financiadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todas as faixas de renda até o final do ano.
O programa, criado durante o governo do presidente Lula, visa promover o direito à moradia para famílias em áreas urbanas e rurais, especialmente as mais carentes, impulsionando o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e melhorando a qualidade de vida da população.
Desde sua criação em 2009, o MCMV já entregou 1.5 milhões de moradias na Faixa 1, subsidiadas pelo governo. Além disso, outras 5,8 milhões de unidades habitacionais foram entregues ou financiadas por meio do FGTS.
O novo MCMV atenderá famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Isso abrange desde famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.640,00 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680,00 em áreas rurais, até a classe média. Os beneficiários da Faixa 1 poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas, enquanto os das Faixas 2 e 3 serão atendidos com unidades habitacionais financiadas, com imóveis de até R$ 350 mil.
Entre as inovações do novo MCMV está a isenção de pagamento de prestações para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Faixa 1. Além disso, o número de prestações para quitação de contratos foi reduzido de 120 para 60 meses no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e a contrapartida diminuiu de 4% para 1% no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
As taxas de juros do financiamento habitacional na Faixa 1 também foram reduzidas, atingindo a menor taxa da história do FGTS. Para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais nas regiões Norte e Nordeste, a taxa passou de 4,25% para 4%, enquanto nas demais regiões do país, a taxa foi reduzida de 4,50% para 4,25%. Além disso, as taxas de juros das Faixas 2 e 3 do MCMV são as mais baixas do mercado, com um limite máximo de 8,66% ao ano no âmbito da Habitação Popular.
Este relançamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida” é um passo importante para abordar a questão da habitação no Brasil, atendendo a várias faixas de renda e contribuindo para o desenvolvimento do país.
Resumo:
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” foi retomado pelo Governo Federal, com metas ambiciosas de contratação de dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026. O programa visa promover o direito à moradia para famílias em áreas urbanas e rurais, com foco nas mais carentes, impulsionando o desenvolvimento econômico e melhorando a qualidade de vida. O novo MCMV abrange diversas faixas de renda e inclui isenções de pagamento, redução no número de prestações e taxas de juros mais baixas, tornando a habitação mais acessível para os brasileiros.
