O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a BYD e duas empreiteiras por submeterem 220 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão e tráfico internacional de pessoas, durante a construção da fábrica
O MPT comunicou à Justiça o descumprimento de uma liminar que proíbe a atuação do grupo de Gilson Prazeres Bastos no setor de fogos de artifício. A infração foi constatada em operação conjunta que apreendeu
Uma fábrica de fogos clandestina foi interditada em Santo Antônio de Jesus, e seu dono preso em flagrante. A operação identificou produção ilegal vinculada à família responsável por tragédia em 1998. A investigação aponta estrutura
A Operação Brincar com Fogo, realizada em 14/05/2025 em Santo Antônio de Jesus, resultou na apreensão de quase 3 milhões de fogos ilegais, prisão de dois envolvidos e interdição de três locais clandestinos ligados ao
A edição de 2025 da Micareta de Feira de Santana consolidou políticas públicas de apoio a catadores e proteção de crianças, segundo avaliação do MPT. A atuação conjunta entre órgãos públicos e cooperativas permitiu acolhimento
Justiça do Trabalho determinou que a Fênix Serviços Administrativos e seus associados indenizem em R$ 3 milhões os 210 trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, submetidos a condições análogas à escravidão. A decisão ainda cabe recurso
O MPT garantiu condições adequadas de trabalho para os catadores de materiais recicláveis durante a Micareta 2025 de Feira de Santana. O acordo envolve o governo estadual, a prefeitura, cooperativas e a empresa de limpeza
Em Jacobina (BA), 91 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em pedreiras. O MPT e a DPU firmaram acordos com dez empregadores, que garantem o pagamento de verbas rescisórias e indenizações. Os TACs
Entre 2012 e 2024, o Brasil registrou 8,8 milhões de acidentes de trabalho e 32 mil mortes no emprego formal. O afastamento por saúde mental cresceu 134% entre 2022 e 2024. Os dados revelam prejuízo
Estudo realizado entre setembro de 2024 e abril de 2025 identificou 66 casos de doenças relacionadas ao amianto entre moradores de quatro municípios do sudoeste baiano. A avaliação foi conduzida por instituições públicas e entidades
Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Lauro de Freitas, na Bahia, durante operação realizada nos dias 01 e 02/04/2025. Os empregadores foram responsabilizados, firmaram um TAC com o MPT e deverão
O projeto Resgate à Infância avança em Crisópolis com a implementação de uma lei municipal de fomento à aprendizagem profissional, sancionada em dezembro de 2024. A medida visa combater o trabalho infantil, permitindo a contratação
Uma operação conjunta resgatou três trabalhadores em situação análoga à escravidão em Serrinha, Bahia. Eles atuavam sem registro e em condições degradantes. O empregador não compareceu para tratar da rescisão. O MPT e a DPU
O Ministério Público do Trabalho defendeu a condenação da cantora Cláudia Leite em um processo trabalhista movido por seu ex-backing vocal Danilo Souza. A Justiça reconheceu o vínculo empregatício e determinou o pagamento de R$
Uma audiência conjunta entre órgãos públicos e empresas definiu medidas de proteção aos 163 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em obras da BYD, na Bahia. As empresas garantiram hospedagem e emissão de documentos
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a procuradora Luana Lima, do Ministério Público do Trabalho, informou que a Voepass possui um histórico de desrespeito a direitos trabalhistas, incluindo atrasos salariais e falta de medidas
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