Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício da advocacia em todo o território nacional. Criada em 1930, a OAB é essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, promovendo a ética e a eficiência no exercício profissional, além de atuar como porta-voz dos interesses da classe advocatícia e da sociedade.

A OAB desempenha um papel crucial na proteção das prerrogativas dos advogados, assegurando sua independência no exercício da profissão e contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais. Além disso, a entidade organiza o Exame de Ordem, que é obrigatório para a habilitação de novos profissionais, garantindo um alto padrão de qualificação técnica na área jurídica.

Entre suas principais funções estão:

  1. Regulamentação e Fiscalização: Zelar pela ética e pelo cumprimento das normas legais da advocacia.
  2. Defesa de Prerrogativas: Garantir condições para o pleno exercício da advocacia.
  3. Capacitação Profissional: Promover eventos, cursos e seminários para a atualização e o aprimoramento dos advogados.
  4. Acompanhamento Político e Social: Atuar em temas relevantes para o sistema jurídico e a sociedade, como direitos humanos e justiça social.

Com sede em Brasília e seccionais em todos os estados, a OAB representa mais de 1 milhão de advogados. Sua atuação vai além do âmbito corporativo, influenciando debates políticos, jurídicos e sociais no Brasil. A entidade reafirma seu compromisso de ser um elo entre a advocacia e a cidadania, fortalecendo a justiça e a democracia.

Debate sobre criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF8), com sede na Bahia, foi debatido durante encontro em Salvador.
Brasil

OAB Bahia e AJUFBA debatem criação de TRF8 com deputados federais

A OAB da Bahia, a Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba) e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia (Diref/BA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (05/08/2019), com deputados federais da bancada

No despacho, o ministro Roberto Barroso mencionou que o pedido de explicações é expediente previsto no artigo 144 do Código Penal.
Sistema Judicial

Ministro Roberto Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação de Jair Bolsonaro à interpelação da OAB; Felipe Santa Cruz pediu esclarecimentos do presidente sobre declarações a respeito da morte do pai

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu, nesta quinta-feira (01/08/2019) prazo de 15 dias para manifestação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a respeito de interpelação feita pelo presidente da Ordem

Manuela d'Ávila, ex-deputada pelo PCdoB e ex-candidata à vice-presidência da República.
Brasil

Preso durante Operação Spoofing diz que não editou mensagens da #VazaJato e que Manuela d’Ávila informou contato do The Intercept; Ex-deputada confirma que foi procurada por pessoa que teria informações sobre crimes praticados por autoridades

Em depoimento à Polícia Federal, um dos presos na terça (23/07/2019) sob suspeita de ter hackeado celularesde autoridades, Walter Delgatti Filho, 30, afirmou que obteve o contato do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept

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