Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA)

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) é o órgão responsável por administrar a justiça no estado da Bahia, garantindo a aplicação das leis e a resolução de conflitos entre as partes. Ele é composto por diversos tribunais, sendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o principal, e atua nas áreas cível, criminal, trabalhista, entre outras. O PJBA tem como funções principais julgar processos, interpretar a legislação vigente e assegurar os direitos dos cidadãos. Além disso, busca melhorar seus processos e serviços por meio de iniciativas de modernização e capacitação.

Evento reúne especialistas para buscar soluções para impactos judiciais no SUS da Bahia.
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Judicialização na saúde é debatida no Tribunal de Justiça da Bahia

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi realizado no Tribunal de Justiça da Bahia, reunindo autoridades e especialistas para discutir os impactos da judicialização na saúde pública. O evento destacou os custos

Conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair relatou o PAD que resultou, por decisão unânime, na aposentadoria compulsória da desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada por corrupção e envolvimento em esquemas de grilagem de terras do Caso Faroeste.
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CNJ aposenta desembargadora do TJBA Lígia Ramos Cunha por conduta incompatível com a magistratura; O julgamento é decorrente da 6ª e 7ª Fases da Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (19/11/2024), por unanimidade, a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJBA, após constatar envolvimento em esquemas de venda de sentenças relacionadas à grilagem

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo se tornou a primeira desembargadora do Brasil a celebrar um acordo de delação premiada, após ser presa em flagrante no dia 24 de março de 2020, durante a 5ª fase da Operação Faroeste, em Salvador.
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Exclusivo: O que diz o STJ ao rescindir a delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli e do filho; Processo é decorrente do Caso Faroeste e envolve Nelson Vigolo e a Bom Jesus Agropecuária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rescindiu em 7 de novembro de 2024 o acordo de delação premiada firmado pela desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli. A decisão foi

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