A Reforma Tributária no Brasil refere-se a uma reestruturação do sistema de tributação vigente no país. O objetivo dessa reforma é simplificar, modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Atualmente, o sistema é complexo, com uma grande quantidade de impostos e tributos que podem dificultar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e aumentar os custos para as empresas.
Uma reforma tributária busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e distorções, além de promover maior equidade na arrecadação.
A ideia é criar um sistema mais justo, que possa contribuir para a geração de empregos, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, é importante destacar que uma reforma tributária é um processo complexo e delicado, que envolve uma série de interesses e ajustes para que possa ser efetivamente implementada.
A reforma tributária envolve aspectos como alíquotas, incidência de taxas e um novo olhar sobre a economia do país.
Há três principais propostas de reforma tributária: PEC n. 45/2019, PEC 110/2019 e uma proposta advinda do próprio Governo Federal.
A reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduzirá em mais emprego e renda, e para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.
A Câmara aprovou o texto-base do PLP 108/24 da reforma tributária, definindo IBS, CBS, ITCMD e benefícios para pessoas com deficiência. O projeto estabelece gestão do novo imposto, alíquotas progressivas do sistema financeiro e regras
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta o IBS, definindo regras de gestão, fiscalização e arrecadação do novo imposto que substituirá ICMS e ISS. O texto cria o Comitê Gestor, ajusta
A pesquisa da V360 indica que 72% das empresas ainda não se adaptaram à Reforma Tributária, cuja implementação começa em janeiro de 2026. O estudo aponta dificuldades na emissão e processamento de notas fiscais, baixa
A Reforma Tributária do consumo deve aumentar os custos das mineradoras com a criação de um imposto seletivo de 0,25% sobre recursos extraídos e o fim gradual dos incentivos fiscais estaduais. O setor enfrentará desafios
O Senado aprovou, na terça-feira (30/09/2025), o substitutivo do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária sobre consumo. O texto cria o Comitê Gestor do IBS, define regras de arrecadação e fiscalização,
A CCJ aprovou nesta quarta-feira (17/09/2025) o PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, cria o Comitê Gestor do IBS, define regras para IBS, CBS, cashback e split payment, além de estabelecer critérios para ITCMD,
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o PLP 108/2024 avança na regulamentação da reforma tributária ao definir as bases do IBS, da CBS e do Comitê Gestor. O texto unifica regras de infrações,
O senador Eduardo Braga detalhou nesta quarta-feira (10/09/2025) o substitutivo do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto define funcionamento do IBS e CBS, cria o Comitê Gestor, estabelece regras de fiscalização, punição
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares de R$ 10,6 bilhões para 2025, destinados ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, fundos regionais e turismo, e à nomeação de 400 policiais civis e 1.200
A Reforma Tributária pode ser decisiva para reduzir desigualdades regionais, segundo o secretário Manoel Vitório, com a criação do FNDR. O fundo terá aportes da União a partir de 2029, podendo alcançar R$ 60 bilhões
Entidades empresariais debateram em Brasília ajustes necessários na reforma tributária, com foco no Simples Nacional e prazos de implementação. O encontro destacou preocupações com impactos sobre pequenas empresas e a necessidade de regulamentação ágil do
A Comissão de Constituição e Justiça realiza nesta terça-feira (27/05/2025) e na quinta-feira (29/05/2025) audiências públicas para discutir pontos do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Os debates tratam da transição
Empresas têm adotado estratégias preventivas diante das incertezas da reforma tributária, iniciada com a promulgação da EC 132/2023 e os projetos de regulamentação em andamento. A preocupação com créditos tributários, aumento de custos operacionais e
O relator da segunda fase da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou o cronograma de trabalho da CCJ do Senado. A proposta envolve a criação do Comitê Gestor do IBS e a regulamentação de tributos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou os desafios e prazos da reforma tributária, que se estenderá até 2032, com ajustes nas alíquotas do IVA. Ele ressaltou que o governo enfrentará pressões de lobbies para
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (25/03/2025) o caráter técnico da reforma tributária, afastando interesses eleitorais. A proposta cria o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com transição até 2033. Haddad
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