A Reforma Tributária no Brasil refere-se a uma reestruturação do sistema de tributação vigente no país. O objetivo dessa reforma é simplificar, modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Atualmente, o sistema é complexo, com uma grande quantidade de impostos e tributos que podem dificultar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e aumentar os custos para as empresas.
Uma reforma tributária busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e distorções, além de promover maior equidade na arrecadação.
A ideia é criar um sistema mais justo, que possa contribuir para a geração de empregos, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, é importante destacar que uma reforma tributária é um processo complexo e delicado, que envolve uma série de interesses e ajustes para que possa ser efetivamente implementada.
A reforma tributária envolve aspectos como alíquotas, incidência de taxas e um novo olhar sobre a economia do país.
Há três principais propostas de reforma tributária: PEC n. 45/2019, PEC 110/2019 e uma proposta advinda do próprio Governo Federal.
A reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduzirá em mais emprego e renda, e para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.
O senador Eduardo Braga apresentou um substitutivo ao texto da reforma tributária, propondo alterações como a redução de alíquotas no setor imobiliário, desincentivo ao uso de plásticos descartáveis e ampliação do alcance do Imposto Seletivo.
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