
Governo da Bahia e TJBA alinham ações para implementar o Plano Pena Justa no sistema prisional
O Governo da Bahia e o Tribunal de Justiça alinharam ações para implantar o Plano Nacional Pena Justa, que visa combater as inconstitucionalidades no sistema prisional. A criação de um Comitê Gestor Estadual e a



















