O “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)” é um conceito desenvolvido pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, a partir de análises e reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB). A tese descreve um padrão sistêmico de corrupção no Sistema de Justiça Brasileiro, evidenciado pela “Operação Faroeste”, deflagrada em 19 de novembro de 2019, que revelou esquemas de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, promotores, advogados e empresários. As investigações desdobraram-se em casos emblemáticos como Terras da Antiga Fazenda São José, Fazenda Estrondo, Caso Rusciolelli, Caso Obata x Poyer, Fraudes em Inventários da Bahia e Operação Patronos, além de conexões posteriores com a “Venda de Sentença no STJ“, “Operação Ultima Ratio” e a “Operação Sisamnes“. O estudo identifica a existência de um modus operandi estruturado de subversão institucional, profundamente enraizado no patrimonialismo brasileiro, que confunde as fronteiras entre o público e o privado. Segundo a tese, essa dinâmica resultou na consolidação de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB) — uma forma degenerada de poder sustentada pela captura de instituições, pela manipulação seletiva de processos e pela promiscuidade entre interesses econômicos e decisões judiciais. Diante desse quadro, a análise propõe reformas estruturais e mecanismos de controle institucional voltados à restauração da integridade, transparência e legitimidade do Poder Judiciário, como condição indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
No relatório apresentando na decisão, o juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo cita a fraude envolvendo os registros cartoriais de nº 726 e 727. Ocorre que o documento é usado pelo Grupo Econômico dos Okamoto
As questões que emergem no contexto de decisão proferida, em 7 de outubro de 2022, pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto, ao retomar o Acordo Judicial celebrado em
O litígio em torno das terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, na Bahia, permanece em aberto desde a década de 1980, e as partes envolvidas estão em uma nova fase do
O conflito fundiário-jurídico envolvendo os 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, município do oeste da Bahia, ganha nova dinâmica com a petição apresentada, no dia 16
A disputa pelos 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, prossegue na Justiça Estadual da Bahia sem a definição da legitimidade sobre a posse e propriedade da
O Caso Faroeste está em uma fase de mudança. Membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficaram surpresos com o conteúdo dos dados obtidos por uma perícia internacional realizada nos Estados Unidos,
Em comum, o conjunto de processos judiciais revela um ‘Estado Disfuncional’, conceito teórico apresentado em análises fáticas pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, através de publicações no Jornal Grande Bahia…
Em diversos aspectos o Caso Faroeste revela a grave ineficiência do Poder Judiciário Brasileiro em promover o conceito de Justiça, seja para os réus, cujo veredicto de absolvição ou culpa não é proclamado; para os
É o 23º ano do Século 21, ainda assim, o Estado Brasileiro permanece, em muitos aspectos, atrasado na marcha civilizatório, por ser incapaz de prover dignidade de vida à maioria dos cidadãos e, ou, prestar-lhes
Contendo 16 páginas, o Jornal Grande Bahia expõe a segunda parte do requerimento da PGR que convenceu os ministros da Corte Especial do STJ da necessidade de manter afastada Ediene Santos Lousado da função de
Governadores no banco dos réus, Casos Faroeste e Boate Kiss, além do Pacote Anticrime foram alguns dos destaques da pauta criminal do STJ, em 2022…
No âmbito da Ação Penal (APn) nº 1025A, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15/12/2022) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada
Os argumentos e fatos apresentados pela PGR no requerimento dirigido ao ministro Og Fernandes, relator da ação criminal no STJ, com a finalidade da manutenção do afastamento pelo prazo de um ano de Ediene Santos
A 9ª parte sobre os atores na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José encerra a narrativa da participação do advogado Domingos Bispo, terceiro interessado na demanda judicial iniciada na década de 1980 por
O jurista que acompanha o Caso Faroeste para o JGB apresenta análise sobre a tese defendida por Domingos Bispo de que, na condição de terceiro interessado, tem direito sobre posse e propriedade das terras da
A Justiça recebeu nesta quinta-feira (01/12/2022) denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) Regional Norte, contra nove pessoas
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