O conflito fundiário-jurídico envolvendo os 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, município do oeste da Bahia, ganha nova dinâmica com a petição apresentada, no dia 16 de fevereiro de 2023, por três destacados advogados: Fredie Didier Jr (OAB/BA 15.484), Iran Furtado Lucas Lima (OAB/BA 15.170) e Lucas Lima (OAB/BA 45.352).
Encaminhado por fonte ao Jornal Grande Bahia (JGB), o documento assinado pelos advogados contém 1 página, foi peticionado ao juízo da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto, recebeu o número 0000157-61.1990.8.05.0081 e foi classificado nas categorias: Reintegração e Manutenção de Posse. Ele traz o seguinte texto sobre a Ação Possessória de nº 00000157-61.1990.8.05.0081:
— José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias, autores desta ação, conjuntamente com Sociedade Agropecuária Vale do Rio Claro Ltda; Alberto Yutaro Okamoto e sua esposa Setuco Kato Okamoto; Vicente Mashahiro Okamoto e sua esposa, Amélia Toyoko Okamoto; Julio Kenzo Okamoto e o espólio de sua esposa Yoschico Tanaka Okamoto, réus desta ação, todos já qualificados nos autos de número indicado em epígrafe, vêm a V. Excelência, por seus advogados infra-assinados, expor e requerer o que segue.
— As partes informam que, tendo em vista o restabelecimento do acordo homologado em 2012, recentemente, efetuaram nova transação com o objetivo de resolver definitivamente este conflito possessório, delimitando precisamente quais áreas serão destinadas a cada parte e detalhando suas obrigações, de modo que restam prejudicados os recursos horizontais opostos pelos signatários.
— Assim, requerem a juntada e a homologação do instrumento de acordo ora anexo, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, III, b, e 515, §2°, ambos do CPC.
— Por fim, em virtude da obrigação de confidencialidade e da natureza sigilosa de alguns dos documentos juntados, de caráter comercial com terceiros, as partes requerem seja deferida a manutenção do segredo de justiça do instrumento de acordo anexo, conforme cláusula 4a, parágrafo terceiro.
A consolidação da fraude
Segundo jurista que acompanha o caso para o Jornal Grande Bahia (JGB), a petição apresenta alguns elementos que precisam ser avaliados em profundidade, a saber:
As terras dos Okamoto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) tem conhecimento de que as terras pleiteadas pelo Grupo dos Okamoto têm como base as matrículas cartoriais de nº 726 e 727. Ocorre que ambas são oriundas de duas fraudes:
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- O falso atestado de óbito Suzano Ribeiro de Souza;
— O registro de óbito fraudulento teria sido lavrado em 1977, quando havia, inclusive, tramitado o inventário de Suzano há 87 anos, nos idos de 1890, no qual restou partilhada a Fazenda São José, entre a esposa Maria Conceição Ribeiro e dos 5 filhos do casal. Partilha homologada em 2 de setembro 1890. — Diz Corregedoria Geral da Justiça do PJBA
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- A promoção de fraudulento inventário que excluiu os herdeiros do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro, proprietário originários da terra, com registro cartorial datado de 20 de junho de 1887.
A fraude que originou as matrículas cartoriais de nº 726 e 727, usadas pelos Okamotos, foi julgada pelo Judiciário, que reconheceu como absolutas. Acrescenta-se o fato de que foram abertos os inventários do casal, em 18 de fevereiro de 1890, de Suzano Ribeiro de Souza e em 1908, da viúva Maria da Conceição Ribeiro. Eles deixaram como herdeiros: Raimundo Ribeiro de Souza, 18 anos; Joana Ribeiro de Souza, 17 anos; Maria Ribeiro de Souza, 8 anos; e Domingos Suzano Ribeiro, 6 anos.
As terras do casal Dias
A mando do CNJ, foi elaborado o Relatório de Mapeamento de Matrículas dos Cartórios de Registros de Imóveis, pela Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA. O documento foi protocolado sob o número 477/2020, com data de 29 de janeiro de 2020, e revela o seguinte sobre as terras reivindicadas pelo casal José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias:
— A matrícula nº 1037 [reivindicado por José Valter Dias] é oriunda da matrícula nº 3194 (sem indicação de área e registro anterior). A matrícula 3194 origina-se indicando o quinhão de Delfino Ribeiro de Barros, proveniente do arrolamento de seu pai Eustáquio Ribeiro de Barros, datado de 1º de setembro de 1915.
Em síntese, tendo em vista que são 5 os herdeiros e que o direito de herança foi adquirido pelo casal Dias de apenas 1, pode-se inferir que tem direto a 20% das terras, ou seja, a 72 mil hectares das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
A partes remanescentes das terras estão sendo pleiteadas pelo advogado Domingos Bispo, que apresentou documento de cessão de herança dos demais herdeiros do casal Souza.
A tese sobre a consolidação da fraude
Conforme relato da fonte, existem outras questões que emergem da petição apresentada com a finalidade em estabelecer acordo entre os Dias e os Okamoto. Elas serão apresentadas no domingo (26/02/2023) e abordam as seguintes questões:
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- No que implica o pedido do sigilo dos documentos e do acordo;
- A possível lesão de terceiros interessados na causa, que são herdeiros do casal Souza;
- A possível lesão de terceiros interessados na causa, que não participam do acordo e que adquiriram de boa-fé as terras, promovendo investimento e realizado novos negócios;
- Como a Justiça pode convalidar um acordo sobre terras, se um dos documentos apresentados pelas partes, que “lhe garante o direito possessório”, é baseado em fraude absoluta;
- Além de outros aspectos.
Por fim, para registro, o que concluiu — no mapeamento das matrículas que surgiram a partir do registro cartorial original da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto — a Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA:
— O fato insuperável, por sua vez, mormente porque o tema aqui tratado é de ordem pública, resulta da nulidade originária que se perpetua nos atos subsequentes, mormente [em primeiro lugar] na apuração de responsabilidades.
Síntese do Caso Faroeste: Dias x Okamoto x Bispo e as terras da antiga Fazenda São José
Iniciado na década de 1980, o conflito fundiário-jurídico resultou na Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, cujo trâmite ocorre no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).
A disputa pelos 360 mil hectares de terra, área equivalente ao município de Salvador, é de longa trajetória no tempo e, até o presente momento, o Poder Judiciário não decidiu quem é o verdadeiro proprietário e a quem deve ser dada a posse. É possível estabelecer, como data de início do processo, o pagamento das custas realizada, em 22 de julho de 1985, pelos autores da ação José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias.
A exploração das terras ocorre a partir de um sistema de posse precária, fundada em decisões judiciais em contestação. Fato que cria obstáculos à expansão agrícola e a paz social.
Quem disputa as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto
Atualmente, existem três polos reivindicando a propriedade da área, a saber:
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- O primeiro polo é composto por José Valter Dias e a esposa, que alegam ter adquirido a Fazenda São José pela matrícula nº 1037.
- O segundo polo é composto pelo Grupo Okamoto e os sucessores, que adquiriram os imóveis de matrícula nº 726 e 727.
- Por fim, quem também reivindica a propriedade da área é o advogado Domingos Bispo, alegando ser o representante dos sucessores de Suzano Ribeiro de Souza (†1890), com a matrícula nº 54, registrada em 20 de junho de 1887.
Domingos Bispo ingressa na disputa judicial com atraso de três décadas em relação a demanda de José Valter Dias e de mais de um século, se levado em consideração a data da morte e abertura do inventário do casal Souza.
Os primeiros registros cartoriais das terras da antiga Fazenda São José
Datada do final do Século 19 (XIX), a compra das terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, município situado no oeste da Bahia, ocorreu em 20 de junho de 1887 e foi formalizada por Suzano Ribeiro de Souza, que adquiriu de Anna Felícia de Souza Miranda. Este fato consta no Registro Cartorial de nº 54, lavrado no antigo livro de Transcrição dos Imóveis, no qual está lançada a compra e venda da Fazenda São José, pelo Tabelionato de Notas da Comarca de Santa Rita de Cássia. Na época, a Comarca abrangia, também, o município de Formosa do Rio Preto.
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- Em janeiro de 1890, morre Suzano Ribeiro de Souza e em 18 de fevereiro de 1890 é iniciado o processo de inventário dos bens.
- Em 1908, faleceu Maria da Conceição Ribeiro, viúva de Suzano Ribeiro de Souza, e um novo inventário foi aberto.
- O casal deixou como herdeiros: Antônia Ribeiro de Souza (à época, casada com Luiz Ribeiro de Souza); Raimundo Ribeiro de Souza, 18 anos; Joana Ribeiro de Souza, 17 anos; Maria Ribeiro de Souza, 8 anos; e Domingos Suzano Ribeiro, 6 anos.
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