Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)

O “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)” é um conceito desenvolvido pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, a partir de análises e reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB). A tese descreve um padrão sistêmico de corrupção no Sistema de Justiça Brasileiro, evidenciado pela Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019, que revelou esquemas de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, promotores, advogados e empresários. As investigações desdobraram-se em casos emblemáticos como Terras da Antiga Fazenda São José, Fazenda Estrondo, Caso Rusciolelli, Caso Obata x Poyer, Fraudes em Inventários da Bahia e Operação Patronos, além de conexões posteriores com a  “Venda de Sentença no STJ“, “Operação Ultima Ratio” e a “Operação Sisamnes“. O estudo identifica a existência de um modus operandi estruturado de subversão institucional, profundamente enraizado no patrimonialismo brasileiro, que confunde as fronteiras entre o público e o privado. Segundo a tese, essa dinâmica resultou na consolidação de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB) — uma forma degenerada de poder sustentada pela captura de instituições, pela manipulação seletiva de processos e pela promiscuidade entre interesses econômicos e decisões judiciais. Diante desse quadro, a análise propõe reformas estruturais e mecanismos de controle institucional voltados à restauração da integridade, transparência e legitimidade do Poder Judiciário, como condição indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Requerimento de José Valter Dias ao TJBA, suplicando que o Poder Judiciário determinasse que os grileiros lhes entregassem a posse que mantinham sobre as terras da antiga Fazenda São José.
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Capítulo XX do Caso Faroeste: Portaria da desembargadora Vilma Costa Veiga reconheceu Direito de Propriedade de José Valter; Vitória não garantiu posse sobre as terras da antiga Fazenda São José e empresário foi vítima de nova violência

O relato sobre o conflito fundiário em julgamento pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) sobre os direitos de propriedade da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em

Portaria assinada, em 22 de julho de 2015, pela desembargadora Vilma Costa Veiga reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre a Fazenda São José. Recurso contra a Portaria foi rejeitado, à unanimidade, pelo Conselho da Magistratura do TJBA.
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Capítulo XIX do Caso Faroeste: Os desdobramentos da participação de Adailton Maturino, a relação dos grandes grupos econômicos que ocupam as terras da antiga Fazenda São José e as falhas do Sistema de Justiça e da imprensa

Adailton Maturino dos Santos era uma figura conhecida na alta sociedade de Salvador e no Judiciário, conforme relato de uma fonte do Jorna Grande Bahia (JGB). Sua personalidade irreverente o permitia se misturar em diversos

Procuração de Júlio César Cavalcanti Ferreira para representar João Batista Poyer, contra Victorio Mitsukaso Obata, é dirigida à desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.
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Exclusivo: A participação do mafioso Júlio César no esquema do TJBA que resultou na violação dos direitos patrimoniais de Victorio Obata sobre a Fazenda Pingo de Ouro e na conexão com o Caso Faroeste

A razão objetiva conceitua que o objeto do conhecimento ou a realidade é racional, portanto, é possível, com o uso dela, abstrair dados verificáveis, formular teses e apresentar conclusões. Sob essa perspectiva, o Caso Obata

Em 21 de novembro de 2014, o juiz de Direito da Comarca de Teresina Arilton Rosal Falção Junior expediu Mandado de Prisão Preventiva, no âmbito do Processo nº 0030115-09.2014.8.18.0140, contra Adailton Maturino dos Santos. A ordem judicial foi cumprida no dia 22 de novembro de 2014 e o Mandado expira em 5 de agosto de 2022. “Esse fato, apenas alguns anos depois, é que chegaram ao conhecimento de José Valter”, diz a fonte.
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Capítulo XVIII do Caso Faroeste: Quem é Adailton Maturino dos Santos, o suposto pagador de propina à magistrados corruptos da Bahia; Como ele estabelece uma relação contratual com José Valter Dias

Em um cenário marcado pela trama complexa do “Caso Faroeste,” Adailton Maturino dos Santos emerge como peça central, associando-se a José Valter Dias na busca por justiça pelas terras da antiga Fazenda São José, em

Julgamento do Caso Obata x Poyer, ocorrido em 28 de maio de 2019, evidencia violação ao Regimento Interno do TJBA e ao Devido Processo Legal, em prejuízo dos direitos contratuais de Vitório Obata sobre a Fazenda Pingo de Ouro.
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Exclusivo: A violação ao Regimento Interno do TJBA e do Devido Processo Legal como instrumentos de chicana jurídica para reverter a vitória de Obata sobre Poyer; Disputa envolve Fazenda avaliada em R$ 30 milhões

“Quando distinguimos entre verdade e mentira e distinguimos mentiras inaceitáveis de mentiras aceitáveis, não estamos apenas nos referindo ao conhecimento ou desconhecimento da realidade, mas também ao caráter da pessoa, à sua moral. Acreditamos, portanto,

Páginas 1, 2 e 4 da decisão do juiz de Carlos Bezerra Lima decretando a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos e o espelho do processo do MP do Piauí.
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Caso Faroeste: Juiz Carlos Bezerra Lima decreta prisão preventiva de Adailton Maturino por descumprimento de medidas cautelares de restrição de direitos impostas pela Justiça do Piauí

O juiz de Direito Carlos Hamilton Bezerra Lima, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, atendendo requerimento do Ministério Público do Piauí (MPPI), decretou na segunda-feira (18/01/2021) a prisão preventiva de Adailton Maturino

Em Nota Pública da AMBA sobre supostas delações da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho Vasco Rusciolelli Azevedo, Liberdade de Imprensa é atacada.
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De forma tardia, AMAB emite nota sobre supostas delações em que são citados magistrados e outros como possíveis implicados em atos de corrupção do Caso Faroeste e ataca Liberdade de Imprensa

Em 9 de setembro de 2020, o Jornal Grande Bahia (JGB) manteve contato com a assessoria de comunicação da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) [1] objetivando ter uma posição da instituição sobre supostas Minutas

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