Os Atos Antidemocráticos: Violação dos Poderes da República, conhecido também como “Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023“, ocorreram antes, durante a após as eleições de outubro de 2022, que resultou na escolha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, contra a recondução do extremista de direita Jair Bolsonaro (PL). As manifestações antidemocráticas foram reportadas em várias regiões do Brasil, em mobilizações que incluíram bloqueios de rodovias, acampamentos em quartéis e na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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O STF determinou o envio de pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem aos Estados Unidos após confirmar sua fuga do Brasil. Condenado a 16 anos por envolvimento na trama golpista, o ex-diretor da Abin
O PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pela Câmara em 10/12 por 291 a 148, altera critérios de cálculo e execução de penas ligadas ao 8 de Janeiro e à trama golpista, com potencial de
O STF suspendeu o repasse de emendas parlamentares a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, citando irregularidades relacionadas à permanência de ambos no exterior. No mesmo dia, a Corte formou maioria para condenar cinco oficiais da
O ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu dos atos golpistas de 8/1, após erro de fiscalização das medidas cautelares pela VEP. Novas restrições foram impostas, incluindo uso de tornozeleira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/09/2025), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata de anistia a participantes de manifestações políticas após as eleições de 2022. O requerimento recebeu
O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro afirmou à CCJ da Câmara que houve monitoramento direcionado de redes sociais da direita nas eleições de 2022, a pedido de Alexandre de Moraes. O depoimento citou Carla Zambelli
O MPF em São Paulo apresentou alegações finais pedindo o cancelamento de três outorgas da Jovem Pan e indenização de R$ 13,4 milhões, por abuso na radiodifusão ligado a desinformação e radicalização em 2022. O
O senador Jaques Wagner (PT-BA) condenou a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, afirmando que a medida estimularia novas ações contra a democracia. Em entrevista à rádio Andaiá FM, Wagner
A CSP liberou documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro às defesas dos réus do 8 de janeiro de 2023, incluindo denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes e o PGR Paulo Gonet. A comissão também vai
A PGR denunciou ao STF um casal acusado de arrecadar R$ 1 milhão via Pix para financiar acampamento golpista em Brasília, configurando associação criminosa e incitação contra poderes constitucionais. A denúncia está sob análise do
O STF condenou mais 119 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com penas de até 17 anos de prisão. As decisões, relatadas por Alexandre de Moraes, seguiram a tese de crime de
Parlamentares da oposição anunciaram a obstrução das votações no Congresso, exigindo a votação de três propostas: anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, impeachment de Alexandre de Moraes e fim do foro
O STF condenou dois réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Nelson Ribeiro Fonseca Júnior recebeu pena de 17 anos por furtar uma bola autografada por Neymar e participar da invasão ao
Na terça-feira (27/05/2025), durante depoimento ao STF, a coronel da PM do Distrito Federal, Cíntia Queiroz, afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023 poderiam ter sido evitados se o plano de segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a prisão do general Braga Netto por risco de obstrução nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O processo, que também envolve Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. Com base em indícios de autoria e materialidade, os acusados
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