A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) deu inicio ao processo de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração dos Planos de Bacia dos rios Grande, Corrente e Paraguaçu. O termo de referência também prevê a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos, de Conservação da Biodiversidade e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água e Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas. O objetivo é definir ações estratégicas para a sustentabilidade hídrica na Bahia a curto, médio e longo prazos.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, explica que, inicialmente, além do plano de Bacia do Rio Paraguaçu, os rios que terão seus planos de bacias licitados e elaborados atingem quase toda a região Oeste. A licitação prevê a inclusão das bacias dos rios Grande e Corrente, que inclui a parte do território baiano da bacia do Carinhanha, além dos riachos de Serra Dourada e Brejo Velho, que passa pela região de Muquém do São Francisco, região já incorporada à Bacia do Rio Grande. “O Plano de Bacia, além de cumprir o seu papel para a gestão de águas, é importante na gestão do meio ambiente e em todo o planejamento ambiental e econômico”, avalia.

Sobre as exigências do termo de referência, a empresa vencedora deverá avaliar questões como: atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação aos planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos; estar em acordo com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), entre outros aspectos.

Outra exigência do secretário é que os Planos de Bacia sejam desenvolvidos de forma integrada com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), já em curso no Estado. “Essa integração também deverá ocorrer com a gestão florestal e a atualização do inventário de cobertura florestal, que pretendemos realizar nas regiões de planejamento de recursos hídricos. Também queremos incluir no Plano de Bacia a proposta de corredores de biodiversidade, incluindo aspectos relacionados à gestão e manejo adequado de solos. Todos estes instrumentos são fundamentais para o planejamento territorial, com a gestão adequada de recursos hídricos”.

Novos Planos – De acordo com o secretário, também estão previstas a realização dos Planos de Bacias do Recôncavo Norte e Verde Jacaré, com recursos oriundos da conversão de multas ambientais. A previsão é que, em 2012, a Sema também inicie outro processo de licitação, com recursos próprios, para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Leste, na região de Ilhéus. Já em 2013, a Secretaria pretende iniciar a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

“Estamos negociando com a Petrobras a elaboração dos planos de bacias para o Recôncavo Sul e o Contas, como forma de compensação do licenciamento ambiental do Terminal de Regaseificação e da Termoelétrica de Barra do Rocha. Também estamos trabalhando para realização do Plano de Bacia do rio Paramirim e Santo Onofre”, adianta o secretário.

O edital e seus anexos podem ser consultados no endereço eletrônico http://www.comprasnet.ba.gov.br ou na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), situado na rua Rio São Francisco, 01, Monte Serrat, em Salvador. Outras informações pelos telefones (71) 3117-1306/3117-1320 ou pelo e-mailtanila.cunha@inema.ba.gov.br.