Ministério Público quer prisão imediata de deputado Natan Donadon

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (19/03/2013) que espera a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gurgel, mesmo que haja novos recursos, a situação do parlamentar não será alterada.

Gurgel disse que já pediu a prisão imediata do político no final do ano passado. Na avaliação do procurador, a prisão deveria ocorrer já na semana que vem. “Não há dúvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação. Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Gurgel.

O STF publicou ontem (18) decisão de dezembro passado que rejeitou os últimos recursos apresentados pelo deputado. Em tese, o mandado de prisão pode ser expedido em cinco dias caso não haja novo recurso, o que poderá tornar Donadon o primeiro deputado federal preso no exercício do mandato. Hoje, a assessoria de Donadon informou que ele vai recorrer.

Para a relatora do caso no Supremo, ministra Cármen Lúcia, é preciso aguardar o fim do processo para decidir como será a execução da pena e como a prisão afetará a atividade parlamentar do deputado. “Vamos esperar o trânsito em julgado porque eu sou uma juíza biblicamente, a cada dia a sua agonia”. Ela disse que, em tese, Donadon pode entrar com novos recursos. Caso isso ocorra, a ministra disse que levará o caso imediatamente para o plenário do STF.

O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ao todo, ele recebeu pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Em dezembro, o advogado Nabor Bulhões disse que entraria com mais um recurso assim que a decisão fosse publicada. Ele informou que pediria revisão criminal do processo, pois entende que o parlamentar foi tratado de forma desigual em relação aos outros réus que participaram do esquema.

Segundo Bulhões, há precedentes em que o STF se adequou a decisões de juízes de primeira instância nos casos em que as penas eram mais benéficas aos réus. O advogado também disse, na ocasião, que iria pedir a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do novo recurso.

Deputado Natan Donadon vai recorrer de sentença do STF

A defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) vai recorrer da sentença publicada ontem (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado a pena de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a defesa ainda avalia de que forma vai recorrer da condenação. Donadon permanece em Rondônia, mas deve voltar a Brasília ainda esta semana para se defender.

O STF rejeitou, em dezembro passado, os últimos recursos apresentados pelo deputado. A decisão publicada ontem permite a prisão do deputado federal. A defesa pode apresentar novo recurso em cinco dias. Caso não haja manifestação, o mandado de prisão será expedido.