O ministro Luís Roberto Barroso vai concentrar as ações contra a candidatura de Lula no TSE. Tido por colegas de academia como “neoliberal progressista”, Barroso prega que existe uma “ética universal” ditada pelos Direitos Humanos. E que esta ética influencia (ou deveria) o Direito interno dos países.
Barroso expôs em um livro de 2010 seu pensamento sobre a existência de uma “ética universal” baseada nos Direitos Humanos e de que esta ética deve ser absorvida pelo Direito interno de uma nação.
Na obras intitulada “A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação”, Barroso defendeu que há “um manancial de documentos internacionais” que são “indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico”.
Nas páginas 19 e 20:
“(…) a dignidade deve ser delineada com o máximo de neutralidade política possível, com elementos que possam ser compartilhados por liberais, conservadores ou socialistas. Por certo, é importante, em relação a múltiplas implicações da dignidade, a existência de um regime democrático. Por fim, o ideal é que esses conteúdos básicos da dignidade sejam universalizáveis, multiculturais, de modo a poderem ser compartilhados e desejados por toda a família humana. Aqui, será inevitável algum grau de ambição civilizatória, para reformar práticas e costumes de violência, opressão sexual e tirania. Conquistas a serem feitas, naturalmente, no plano das idéias e do espírito, com paciência e perseverança. Sem o envio de tropas.
Para tais propósitos – definir conteúdos laicos, politicamente neutros e universalizáveis –, há um manancial de documentos internacionais que podem servir de base, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Note-se o emprego do termo universal, e não internacional. Trata-se de documento aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1948, por 48 votos a zero, com oito abstenções. Nela se condensa o que passou a ser considerado como o mínimo ético a ser assegurado para a preservação da dignidade humana. Seu conteúdo foi densificado em outros atos internacionais, indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico – ao contrario da DUDH, tradicionalmente vista como um documento meramente programático, soft Law –, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 16.12.1966. A eles se somam outros tratados e convenções internacionais da ONU, bem como documentos regionais relevantes, americanos, europeus e africanos.”
Fica aberto o questionamento se Barroso fará o que prega, e levará em conta a posição do órgão de Direitos Humanos da ONU, ou vai privilegiar sua própria visão ideológica, dando suporte doutrinário à Operação Lava Jato.
Mudança de posição
Para ser nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso apresentou perfil de magistrado progressista. Mas, a pseudo imagem vendida se desfez durante o julgamento no STF, em que foi apreciada a procedência da ação de deposição do mandato popular da presidente Dilma Rousseff, coordenada pelo corrupto político Eduardo Cunha (MDB/RJ), então presidente da Câmara dos Deputados e dileto aliado do vice-presidente Michel Temer (MDB/AP).
Com o voto pela continuidade do ilegítimo processo legislativo, comandado por Eduardo Cunha, contra Dilma Rousseff, o ministro Roberto Barroso traiu uma das principais prerrogativas políticas dos ministros da Corte de Justiça, que é o de preservar a democracia, através da soberania popular, manifestada nas urnas com o sufrágio.
Observa-se que a história é inclemente com aqueles que traem as mais elevadas aspirações do subjugado povo brasileiro e, para infelicidade do ministro Roberto Barroso, não serão os “amigos” da Rede Globo e dos demais veículos de comunicação que fazem parte do Partido da Imprensa Golpista (PIG) que irão analisar e pontuar o papel que desempenha na usurpação da República, com a assunção antidemocrática do Governo Temer, são os intelectuais orgânicos da sociedade que vão desvelar os atos e o contexto histórico, com base na teoria política.
Destaca-se que, tempos depois do Golpe Jurídico/Parlamentar de 2016, os ministros do STF foram acossados pelo discurso do comandante das Forças Armadas do Brasil para que mantivessem preso o líder trabalhista e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Observa-se que este é um dos exemplos do preço que eles pagam por terem sidos coparticipes da usurpação da República. Deixam de julgar pela consciência e passam a ser meros títeres dos escusos interesse da classe dominante do Brasil.
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