A Prefeitura de Feira firmou acordo de cooperação técnica entre a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Subseção Feira de Santana, na última sexta-feira (30/09/2022), durante o primeiro Encontro Feirense de Direito do Consumidor.

A iniciativa vai oferecer a preservação dos direitos e promover a fiscalização conjunta dos estabelecimentos. O evento fez alusão aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no último dia 12.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, considera que a iniciativa é importante e vai contribuir também nas audiências de conciliação.

“É uma união em favor dos direitos dos consumidores de Feira. Essa parceria vai se estender a todos os eventos institucionais a serem realizados”, afirma.

De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, João Gabriel Barbosa, a parceria é de extrema importância para manter os consumidores informados dos seus direitos.

“Muitas pessoas conhecem seus direitos trabalhistas, previdenciários, criminais, mas desconhecem os direitos dos consumidores.  Neste particular, a assinatura do termo tem por finalidade compartilhar o trabalho do Procon”, destacou.