O advogado Pedro de Alcantara Bernardes Neto proferiu sustentação oral — nesta quinta-feira (11/05/2023) à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em defesa de casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, réus da Ação Penal nº 965.
O fato que chama a atenção na alegação do defensor Pedro Bernardes Neto é o relato do envolvimento do Grupo Bom Jesus Agropecuária com a compra de sentença de desembargadora do Poder Judiciário Estadual da Bahia, para obter direto sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
Recebimento da denúncia
Em decisão unânime, a Corte recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria da Graça Osório Pimentel Leal e outras quatro pessoas. Além disso, o colegiado manteve o afastamento da desembargadora até o julgamento do mérito da ação.
A Ação Penal 965 é resultante da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de compra de sentenças envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, na região oeste da Bahia.
Esforço pela narrativa da veracidade fática
O Jornal Grande Bahia (JGB) tem realizado trabalho de acompanhamento do Caso Faroeste através de técnicas do jornalismo investigativo, com base em análise de dados, informações sobre a hermenêutica repassadas por jurista, publicação de documentos e relatos entregues por fontes.
Décadas de litígio e corrupção
O Caso Faroeste vai muito além da disputa de terras da antiga Fazenda São José, na Bahia, e evidenciou a corrosão do Sistema de Justiça do Brasil que, incapaz de agir com a devida competência, mantém, há cerca de quatro décadas, ativa a demanda judicial iniciada pelo casal José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto, cuja petição inicial resultou na Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081.
Fraude, coação, corrupção de servidores e de magistrados de primeiro e segundo grau, envolvimento de destacados nomes da advocacia e de empresários com milionário poder econômico, além de membro do Ministério Público da Bahia (MPBA) e, até mesmo, de ex-secretário estadual da Bahia formam o conjunto de personagens desta epopeia de crimes, que diz respeito a incompetência do Estado em promover a Justiça, com isenção, perspicácia, pertinência e ética pública.
A citação ao Grupo Bom Jesus Agropecuária
Neste contexto, o relato do advogado Pedro Bernardes Neto, em sustentação oral proferida à Corte Especial do STJ, representa a possibilidade dos leitores do Jornal Grande Bahia (JGB) que acompanham o Caso Faroeste, através das reportagens publicadas pelo veículo de imprensa, verificarem o que diz o defensor dos réus sobre o conflito fundiário envolvendo as terras da antiga Fazenda São José e o que relata o webjornal.
Confira trecho da sustentação oral proferida pelo advogado
— Trata-se de uma disputa agrária, uma Ação Possessória que tramita desde 1985 e, aqui, cumpre ressaltar que essa é uma Ação de Manutenção de Posse proposta pelo senhor José Walter Dias, que cabe um parêntese, foram ouvidas na Ação Penal 941, mais de 230 testemunhas e todas foram unânimes em dizer que José Valter nunca foi borracheiro e nunca trabalhou numa borracharia. Ele era um empresário da cidade, proprietário de uma retífica.
— Mas na Ação Penal 940, qual foi o recorte feito pelo Ministério Público? Todos os magistrados que em que em algum momento a partir de setembro de 2013 deram alguma decisão favorável a pretensão agrária do senhor José Walter Dias foram denunciados na Ação Penal 940. Então, foram denunciados quatro desembargadores e três juízes. Além deles, foram denunciadas outras 7 pessoas, dentre os quais, os meus constituintes.
— O advogado de nome Júlio César Cavalcante Ferreira, no início de 2021, ou seja, pouco tempo depois da deflagração da operação Faroeste, resolve firmar um Acordo de Colaboração Premiada, e qual é a primeira informação trazida pelo senhor Júlio César e acredito até pra surpresa do Ministério Público. Júlio César diz que sempre atuou nos interesses da Bom Jesus Agropecuária.
— Quem era Bom Jesus Agropecuária? A empresa sucedeu ao Grupo Okamoto que é quem contende com José Valter Dias nessa ação possessória que teve início 1985.
— Com a colaboração de Júlio César, diante dessas informações, Polícia Federal deflagrada uma ação controlada e por conta dessa delação constata-se uma negociação do senhor Júlio César com o senhor Vanderlei Chilante, advogado da Bom Jesus Agropecuária, a negociação tinha o objetivo de efetivar a compra de uma decisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo que não é denunciada na Ação Penal 940, cuja intermediação foi feita pelo seu filho Vasco Rusciolelli.
— Então, o senhor Júlio César vai a Rondonópolis, em Mato Grosso, onde fica a sede da empresa Bom Jesus Agropecuária, se encontra com o senhor Vanderlei Chilante e antes disso, o sócio da Bom Jesus foi monitorado, sacando divisas, entregando ao seu advogado. O advogado se encontra com Júlio César, Júlio César recebe os valores no seu quarto de hotel, a polícia marca as notas. Ele retorna à Salvador e a Polícia Federal monitora a entrega desses R$ 250 mil ao filho da desembargadora [Sandra Inês Rusciolelli] e acompanham a volta dele até o apartamento. É neste ponto que se chegou ao outro lado.
— Então, foi autuada uma nova Ação Penal, de nº 953 e, nessa Ação Penal são denunciados o senhor Nelson José Vígolo, proprietário da Bom Jesus Agropecuária, o senhor Vanderlei Chilante, advogado da Bom Jesus o senhor Júlio César, a desembargadora Sandra Inês e o filho Vasco.
Próximo capítulo
O Capítulo 139 (CXXXIX) do Caso Faroeste apresenta a segunda parte do Acordo Judicial estabelecido entre o casal Dias, Grupo Econômico dos Okamoto e outros, com destaque para o fato da Bom Jesus Agropecuária e Nelson José Vígolo serem citados no documento.
Confira vídeo com a íntegra da sustentação oral do advogado Pedro Bernardes Neto
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