A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (16/06/2023), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022. Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023.
Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito.
Fernando Torres sofre revés
O concurso público para a seleção de pessoal foi lançado durante a gestão do vereador Fernando Torres (PSD), quando ele presidiu o legislativo feirense. No entanto, denúncias envolvendo a licitação destinada a seleção da empresa responsável por organizar o processo levaram à formação de uma comissão de sindicância, a qual resultou na nulidade da licitação, com determinação para devolução dos valores das inscrições.
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