O Capítulo 150 (CL) do Caso Faroeste aborda o estudo científico ‘Injustiça e conflitos ambientais: a situação vivida pelas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto’, foi realizado pelos pesquisadores Simoni Rodrigues Santos e Lucas Barbosa e Souza. Neste trabalho, os autores examinam o processo de apropriação da terra para a produção de commodities e os impactos nas comunidades tradicionais geraizeiras. A publicação ocorreu em 15 de fevereiro de 2023, na Revista Eletrônica do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), da Universidade Estadual Paulista (UNESP).
O estudo confirma inferências realizadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB) sobre como a insegurança jurídica decorrente da falta de definição sobre a posse e propriedade da terra, em casos como os da antiga Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, tem causado instabilidade econômica, social, política, ambiental e de segurança pública na região em decorrência da enorme dimensão territorial em questão, equivalente à área do município de Salvador.
O conflito fundiário resultou em uma Ação de Reintegração de Posse com número 0000157-61.1990.8.05.0081, em trâmite no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA). Essa ação foi movida pelo casal José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto, Bom Jesus Agropecuária e outros.
Os autores do processo pagaram as custas processuais em 22 de julho de 1985. A Ação Judicial foi distribuída em 29 de maio de 1990, com valor de CR$ 500 milhões e inicialmente tramitou na Comarca de Santa Rita de Cássia, mas atualmente está em julgamento na Comarca de Formosa do Rio Preto.
Além do litígio sobre a propriedade, há também disputas de posse em determinadas partes da área rural, alegadamente garantidas pelo instituto da usucapião tabular. Outras áreas foram adquiridas após um Acordo Homologado pela Justiça em 2012, e outras ainda tiveram aquisição de boa-fé e estão sendo exploradas comercialmente para fins sociais.
Adicionalmente, existe um processo judicial na comarca de Santa Rita de Cássia que questiona a incidência de fraude nos registros cartoriais de nº 726 e 727 utilizados pelo Grupo Econômico dos Okamoto, Bom Jesus Agropecuária e outros. A ação nº 0000020-90.2017.8.05.0224 foi distribuído em 12 de janeiro de 2017 e tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Santa Rita de Cássia. Os autores, José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias, requerem a nulidade do inventário elaborado a partir de um falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, que foi emitido em 15 de outubro de 1977 e indica uma data de morte que não corresponde à realidade. Além disso, eles também buscam a anulação das matrículas cartoriais nº 726 e 727 da antiga Fazenda São José, bem como dos desmembramentos derivados dessas matrículas.
A situação é complicada pela dificuldade do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) em resolver a questão das escrituras originárias e sucessivas, bem como em reconhecer a possível legitimidade dos herdeiros do Casal Souza. Isso implicaria na anulação, em tese, das escrituras fraudulentas de nº 726 e 727 utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto, Bom Jesus Agropecuária e outros, que foram constituídas a partir de um falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e do falso inventário do casal Suzano Ribeiro de Souza (†1890) e Maria da Conceição Ribeiro (†1908).
Síntese sobre o estudo científico ‘Injustiça e conflitos ambientais: a situação vivida pelas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto’
O avanço da fronteira agrícola no Cerrado tem levado o agronegócio a apropriar-se intensamente de terras para a produção de commodities. Nesse processo, territórios de comunidades tradicionais, principalmente em fundos de vale, são incorporados aos latifúndios para serem utilizados como áreas de reserva legal, com o discurso de conservação do meio ambiente.
O município de Formosa do Rio Preto é marcado pela concentração fundiária, com grupos agrícolas avançando sobre territórios de comunidades geraizeiras por meio desse modelo. O estudo analisa essa situação à luz dos conceitos de injustiça ambiental e conflito ambiental, destacando a conexão entre território e ambiente.
A pesquisa realizada por Simoni Rodrigues Santos e Lucas Barbosa e Souza foi conduzida com diversas estratégias, como trabalho de campo, análise de documentos e entrevistas com membros das comunidades geraizeiras. Os resultados mostram que o avanço sobre esses territórios gera injustiças ambientais, pois há uma distribuição desigual de ônus e benefícios. Enquanto o agronegócio se beneficia, as comunidades tradicionais enfrentam prejuízos significativos, afetando o meio ambiente e as populações locais.
Em resumo, o estudo enfatiza a importância de compreender as inter-relações entre território e ambiente para uma análise crítica do espaço e para abordar questões ambientais e territoriais.
Perguntas e respostas sobre o artigo
— Quais são os principais problemas identificados no estudo?
O estudo identificou diversos problemas enfrentados pelas comunidades geraizeiras em Formosa do Rio Preto, como a apropriação da terra para a produção de commodities, a degradação ambiental, a perda de biodiversidade, a escassez de água, a contaminação do solo e da água, a falta de acesso a serviços básicos de saúde e educação, a violência e a criminalização dos movimentos sociais. Além disso, o estudo aponta para a existência de conflitos distributivos e procedimentais, que se manifestam na disputa pelo uso dos bens naturais e na falta de participação das comunidades nas decisões que afetam seus territórios.
— Quais são os conceitos de injustiça ambiental e conflito ambiental e como eles se aplicam à situação das comunidades geraizeiras em Formosa do Rio Preto?
De acordo com o estudo, o conceito de injustiça ambiental se refere à distribuição desigual de ônus e benefícios ambientais, que afeta de forma desproporcional grupos sociais vulneráveis, como as comunidades geraizeiras em Formosa do Rio Preto. Já o conceito de conflito ambiental se refere às disputas pelo uso dos recursos naturais e pela definição de políticas públicas que afetam o meio ambiente, que muitas vezes envolvem interesses conflitantes entre diferentes atores sociais, como as comunidades geraizeiras e os grandes produtores de commodities agrícolas. Nesse sentido, o estudo destaca que a apropriação da terra para a produção de commodities agrícolas tem gerado conflitos distributivos e procedimentais, que se manifestam na disputa pelo uso dos bens naturais e na falta de participação das comunidades nas decisões que afetam seus territórios.
— Como o avanço da fronteira agrícola tem afetado os territórios das comunidades tradicionais em fundos de vale?
O avanço da fronteira agrícola tem afetado os territórios das comunidades tradicionais em fundos de vale de diversas formas, como a apropriação da terra para a produção de commodities agrícolas, a grilagem de terras, a degradação ambiental, a perda de biodiversidade, a escassez de água, a contaminação do solo e da água, a falta de acesso a serviços básicos de saúde e educação, a violência e a criminalização dos movimentos sociais. Além disso, o estudo destaca que a inclusão dessas áreas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), seja como Área de Preservação Permanente (APP) ou, mais comumente, como Área de Reserva Legal (ARL), tem sido utilizada como estratégia para a apropriação da terra e para a exclusão das comunidades tradicionais de seus territórios ancestrais.
— Quais são os entrelaçamentos entre as categorias território e ambiente na situação vivida pelas comunidades geraizeiras em Formosa do Rio Preto?
O estudo destaca que os conceitos de (in)justiça e de conflito ambiental constituem desdobramentos da relação entre ambiente e território, os quais se entrelaçam e nos fazem pensar nas problemáticas ambientais envolvidas nas problemáticas territoriais e vice-versa. Na situação vivida pelas comunidades geraizeiras em Formosa do Rio Preto, os entrelaçamentos entre as categorias território e ambiente se manifestam na apropriação da terra para a produção de commodities agrícolas, na degradação ambiental, na perda de biodiversidade, na escassez de água, na contaminação do solo e da água, na falta de acesso a serviços básicos de saúde e educação, na violência e na criminalização dos movimentos sociais. Além disso, o estudo destaca que a disputa territorial entre as comunidades geraizeiras e os grandes produtores de commodities agrícolas envolve interesses conflitantes em relação ao uso dos recursos naturais e à definição de políticas públicas que afetam o meio ambiente.
*Santos, S. R., & Souza, L. B. e. (2023). Injustiça e conflitos ambientais: a situação vivida pelas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto-BA, Brasil.
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