A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou medidas para garantir a transferência dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, detidos devido à omissão em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. A PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os militares envolvidos sejam transferidos para diferentes unidades militares. Estes oficiais estão sendo investigados por sua suposta negligência no policiamento durante os atos golpistas.
O pedido da PGR foi formalizado na sexta-feira (25/08/2023) e encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida foi desencadeada depois que a Secretaria de Segurança do Distrito Federal informou que três dos cinco coronéis com prisão preventiva decretada pelo ministro estavam sob supervisão de um major, patente inferior, nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar. Conforme as normas, os policiais não são detidos em prisões convencionais.
Na unidade mencionada, encontram-se detidos os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
A PGR está investigando possíveis irregularidades nas condições de detenção dos oficiais, incluindo visitas não autorizadas. O subprocurador Carlos Frederico Santos, encarregado da investigação, mencionou indícios de que a unidade militar não possui capacidade para assegurar “a disciplina mínima”.
Baseado nas alegações de omissão contra os militares, Alexandre de Moraes autorizou, em 18 de agosto, a Polícia Federal a executar mandados de prisão preventiva e buscas e apreensões em residências dos oficiais da PM.
*Com informações da Agência Brasil.
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