Nesta quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.644/2023, que estabelece regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares. A norma, originada no projeto de lei (PL 2.201/2022) de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), tem como objetivo promover a gestão democrática nas escolas, garantindo a participação das comunidades escolar e local na tomada de decisões. A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a instituição de conselhos escolares como incumbência de estados, municípios e Distrito Federal.

Os conselhos escolares serão compostos por diretores das escolas e representantes das comunidades locais e escolares, enquanto os fóruns dos conselhos escolares serão colegiados deliberativos com representantes de órgãos responsáveis pelo sistema de ensino e dos conselhos escolares de cada localidade. Essa medida busca garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que as propostas pedagógicas considerem as necessidades de todos os interessados na comunidade escolar.

Gestão Democrática e Conselhos Escolares

A gestão democrática na educação tem sido objeto de diversos estudos e pesquisas, e a criação de conselhos escolares é vista como uma forma de envolver a comunidade escolar nas decisões educacionais. Segundo o estudo “Conselho Escolar: Gestão Democrática e Participação da Comunidade Escolar”, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a participação efetiva dos pais, alunos, professores e demais membros da comunidade nas decisões escolares contribui para a melhoria do ambiente educacional, o engajamento dos estudantes e o alcance de melhores resultados acadêmicos.

Além disso, a presença de conselhos escolares pode ajudar a fortalecer a identidade e a autonomia das escolas, tornando-as mais eficientes e responsivas às necessidades de sua comunidade. No entanto, a efetividade dos conselhos depende da transparência e da abertura para o diálogo, bem como do engajamento dos membros da comunidade escolar. Assim, a regulamentação dos conselhos escolares é um passo importante para a promoção da gestão democrática na educação brasileira, garantindo que todos os envolvidos no processo educativo tenham voz e participação ativa na construção de uma escola mais inclusiva e de qualidade.

*Com informações da Agência Senado.