O Plenário do Senado Federal deu luz verde nesta segunda-feira (02/10/2023) para o projeto que institui o Programa Emergencial Desenrola Brasil, uma iniciativa voltada para o refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). Proposto pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), o texto incorpora as disposições de uma medida provisória anterior que estabeleceu o programa (MP 1.176/2023). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, o projeto foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O Programa Emergencial Desenrola Brasil busca simplificar o acesso ao crédito, reduzir a inadimplência e combater o superendividamento. Além de facilitar a renegociação de dívidas com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos, a proposta também estabelece um limite para as taxas de juros no cartão de crédito, a ser determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O senador Rodrigo Cunha enfatizou que essa iniciativa terá um impacto extremamente positivo nas finanças familiares do Brasil e permitirá que muitos brasileiros “limpem o nome”.

Rodrigo Cunha também destacou a importância do programa para toda a nação, argumentando que a redução do endividamento contribuirá para a diminuição da inadimplência, fortalecendo a confiança no sistema financeiro e tornando mais fácil o acesso ao crédito em situações legítimas de necessidade, como aquisição de habitação e investimentos em educação.

Ele afirmou que, ao aliviar o endividamento, as famílias terão a oportunidade de adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo consciente e responsável, o que, por sua vez, beneficiará a economia a longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos intermináveis de dívidas.

O senador também mencionou a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), indicando que o programa Desenrola Brasil poderia ser ampliado para abranger outras áreas.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua gratidão pelo apoio à proposta e destacou que o programa é uma espécie de “salvação nacional”. Vários outros senadores também elogiaram a iniciativa, ressaltando que o Desenrola Brasil será fundamental para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e permitirá que recuperem sua dignidade financeira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o programa e enfatizou sua importância social, uma vez que visa resolver o endividamento das famílias brasileiras.

A iniciativa do Desenrola Brasil já está em vigor desde 17 de julho deste ano, graças à medida provisória (MP 1.176/2023) que criou o programa. No entanto, a MP ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados e perderá sua validade em 3 de outubro. O projeto de lei aprovado pelo Senado incorpora o programa federal, abrangendo também normas de uma portaria do Ministério da Fazenda, que regulamenta o Desenrola Brasil e apresenta medidas adicionais.

O programa visa incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, com o objetivo de reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito. O Desenrola Brasil estará em vigor até 31 de dezembro de 2023 e poderá beneficiar até 70 milhões de pessoas. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelam que cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram regularizar suas situações financeiras, retirando seus nomes dos cadastros negativos por meio da renegociação de dívidas de até R$ 100.

O projeto estabelece condições para os participantes, incluindo a obrigação dos devedores de pagar suas dívidas por meio de nova operação de crédito com agentes financeiros credenciados ou com recursos próprios. Os credores devem oferecer descontos e retirar as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes. Os agentes financeiros devem financiar as operações de crédito com recursos próprios.

O Desenrola Brasil é dividido em duas faixas. A primeira destina-se a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022. Esse grupo, estimado em cerca de 43 milhões de pessoas com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, poderá quitar suas dívidas à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela após 30 dias. A parcela mínima será de R$ 50.

Para participar do programa, famílias e credores devem se inscrever em uma plataforma online. Os devedores também precisam participar de um programa de educação financeira, enquanto os credores devem submeter-se a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias, sendo garantida a quitação da dívida para o vencedor do leilão.

A segunda faixa é destinada a pessoas com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil por mês. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a oportunidade de renegociar diretamente ou por meio da plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece incentivos regulatórios para os bancos aumentarem a oferta de crédito.

*Com informações da Agência Senado.