A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realizou um esforço concentrado nesta terça-feira (19/12/2023) para votar uma série de proposições e limpar a pauta. Sob a liderança do presidente Adolfo Menezes, diversos projetos foram apreciados, abrangendo desde a prorrogação de contratos até medidas de prevenção e homenagens.
O primeiro projeto anunciado, o PL 25.171, prorroga em regime especial de dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias de Educação e Saúde. Aprovado por unanimidade, demonstrou a busca por consenso na casa legislativa. Outro destaque foi o PL 25.145, que reajusta os valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte, também recebendo apoio unânime.
A oposição se manifestou durante o encaminhamento do PL 25.146, que tratava da adequação de taxas da Agerba e do Detran relacionadas às transportadoras. Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por maioria. O líder do governo, Rosemberg Pinto, apresentou requerimento de urgência para votar o projeto do Poder Executivo que atualiza o Fundo de Pensão dos Servidores, ressaltando a importância da medida.
O ponto central da sessão foi a votação em primeira instância do Orçamento para o ano de 2024, o PL 25.068. Apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, o projeto prevê um aumento de 1,3% no PIB estadual, com investimentos e arrecadação totalizando R$ 62 bilhões 668 milhões 92 mil e 290. A matéria recebeu votos contrários da oposição, que destacou a falta de investimentos em setores cruciais como saúde e segurança.
O racismo entrou na pauta por meio do PL 24.880, de Robinson Almeida (PT), que prevê sanções administrativas aos estabelecimentos cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos de racismo ou injúria racial de qualquer outra natureza. O presidente designou Olívia para dar o parecer oral, que foi favorável.
Marcinho Oliveira (UB), por sua vez, emplacou projeto que prevê a obrigatoriedade de ofertas de assentos infantis, bebês confortos e cadeirinhas de segurança por parte das empresas de transporte de ônibus.
Diversos outros projetos de cunho social e econômico foram votados, abordando temas que vão desde a prevenção ao feminicídio até incentivos à permanência de jovens e adultos no meio rural. O racismo também foi tema, com o PL 24.880 que propõe sanções a estabelecimentos por atos discriminatórios.
Denominações e honrarias
A sessão culminou com a aprovação de projetos de denominação e honraria. Tiago Correia contribuiu com seu projeto 25.036, que confere a Vitória da Conquista o título de capital estadual do biscoito.
O PL 25.054, de Ivana, faz uma homenagem a Rodovia Valmir Gomes Pinheiro ao batizar o trecho da BA-938 entre a sede de Pindaí e o povoado de Guirapá, desde o entroncamento com a BR-122.
Euclides Fernandes (PT), garantiu a aprovação da sua proposta que impede oferecimentos de honrarias a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade.
Ao final da sessão foram aprovados ainda projetos de honraria: Ludmilla Fiscina (PV) sugeriu para a dona da Magazine Luíza, Luíza Trajano, o Título de Cidadã baiana; Pablo Roberto (PSDB) propôs o Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao capitão Fernando Gomes dos Santos Filho, comandante da Base Comunitária de Segurança do Conjunto Jorge Américo, em Feira de Santana; Leandro de Jesus (PL) trouxe o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; Cafu Barreto (PSD) sugeriu a Comenda 2 de Julho ao tenente-coronel Carlos Augusto Dias.
Também vai ser ofertada a 2 de julho ao coronel Paulo César, por iniciativa de Laerte do Vando (PSC). O ex-presidente da Assembleia e do TCE, conselheiro Antonio Honorato, vai receber a Comenda 2 de Julho por indicação de Jordavio Ramos (PSDB). A última honraria foi proposta por Alan, que apresentou o nome da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Silva Lordêlo.
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