A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (28/05/2024), o Projeto de Lei que estabelece um reajuste geral de 4% nos salários dos servidores públicos estaduais. Este reajuste será dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024, e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. A medida beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

Durante a sessão, também foram aprovados mais três Projetos de Lei (PLs) do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. A votação foi marcada por uma decisão da Mesa Diretora, defendida pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, de não permitir a ocupação das galerias pelos manifestantes. Menezes justificou a medida como uma resposta ao tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando muitos parlamentares foram impedidos de exercer seus direitos devido à interferência das galerias.

“Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho”, afirmou Menezes.

O segundo Projeto de Lei aprovado alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, dos cargos de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

A terceira proposição autorizou a mudança na destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado na gestão de Rui Costa (PT) em 2015, pelo atual governador Jerônimo Rodrigues. O empréstimo será direcionado ao fortalecimento de programas estruturantes relacionados ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energética, à melhoria da mobilidade e acesso a oportunidades, e à transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.

O quarto Projeto de Lei trata da transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, estabelecendo regras para a prevenção ou resolução de litígios relativos à cobrança destes créditos, fundamentadas nos princípios constitucionais da isonomia, transparência, moralidade e eficiência.

A quinta proposição aprovada institui o Programa de Aposentadoria Voluntária dos Servidores da ALBA. O último Projeto de Resolução fixa os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral, tendo sido votado em dois turnos.