Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento alarmante de ações judiciais repetitivas e, frequentemente, fraudulentas, movidas contra empresas do setor da construção civil que operam no programa federal Minha Casa Minha Vida. Essa prática foi denúncia por fonte ao Jornal Grande Bahia (JGB) e é conhecida como advocacia predatória, ou Litigância Predatória. Uma analise dos dados revela que está causando sérios impactos na economia e na estabilidade do segmento econômico, especialmente em projetos voltados para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

O Cenário das Ações Judiciais em Massa

Essas ações judiciais, muitas vezes centralizadas nos mesmos escritórios de advocacia, têm ocorrido em diversas cidades do país. Em muitos casos, investigações revelaram que os processos são baseados em fraudes, como assinaturas falsas de mutuários em procurações e laudos técnicos de engenharia emitidos de forma fraudulenta. Em conjunto com as construtoras, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) estão entre as instituições mais demandas judicialmente, dado o papel central no financiamento de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.

Investigação e Envolvimento de Entidades

A situação é tão grave que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) estão atuando ativamente nas investigações. Segundo a fonte, as entidades têm identificado a remuneração de líderes comunitários, que recebem parte dos honorários de sucumbência para captar clientes para os escritórios de advocacia envolvidos.

Impactos Econômicos e Sociais

Os impactos dessas práticas fraudulentas são profundamente prejudiciais. A proliferação de processos judiciais sem legitimidade está inflacionando os custos de construção, refletindo diretamente no aumento do preço final das unidades habitacionais. Essa instabilidade jurídica e financeira tem desmotivado muitos empresários a investir no segmento de construção habitacional voltado para pessoas de baixa renda, o que, por sua vez, resulta em menos empregos e menor circulação de capital no setor.

A advocacia predatória sobrecarrega o setor da construção civil, especialmente nas iniciativas direcionadas aos mais necessitados. A persistência dessas práticas fraudulentas ameaça não só a viabilidade de projetos habitacionais populares, mas também a economia em geral, ao desencorajar investimentos e reduzir a criação de empregos. A ação coordenada de órgãos reguladores, instituições financeiras e do sistema judiciário é essencial para combater esse problema e assegurar a retomada do crescimento sustentável e saudável no setor habitacional brasileiro.

A Necessidade de Ação Rigorosa

Especialistas e representantes do setor têm cobrado uma atuação mais firme do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) na análise e combate dessas fraudes. É essencial que essas práticas sejam rigorosamente investigadas e punidas para restaurar a confiança no setor e proteger os direitos dos consumidores e construtoras.

Empresas e Justiça sofrem com ‘ações falsas’

Reportagem do Jornal Valor revela que disputas judiciais conhecidas no meio jurídico como “litigância predatória” têm crescido em larga escala pelo país e já causam prejuízos de R$ 10 bilhões anuais ao Judiciário. O movimento, denominado dessa forma, envolve ações judiciais fraudulentas que sobrecarregam o sistema legal e prejudicam empresas e instituições.

Segundo o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), são registrados pelo menos 1,2 milhão de novos processos por ano relacionados a essa prática. Empresas e órgãos públicos são alvos frequentes, enfrentando custos significativos para lidar com essas ações falsas.

A litigância predatória pode incluir desde processos sem fundamento até ações repetitivas movidas por grupos organizados. Os prejuízos financeiros e a sobrecarga do sistema judiciário são preocupantes, e medidas para coibir essa prática são necessárias para garantir a eficiência e a justiça no sistema legal brasileiro.

Modus Operandi dos Advogados Predatórios

Em entrevista ao site Migalhas, o juiz Guilherme Zuliani detalha que advogados predatórios começam a atuação pela captação indevida de clientes, frequentemente idosos ou pessoas com pouca instrução. Essas pessoas assinam procurações sem o necessário discernimento ou desconhecendo as ações movidas em seus nomes. Os advogados então ajuízam um grande número de demandas similares, utilizando fraudes, falsificação ou manipulação de documentos para dificultar a defesa e aumentar os pleitos indenizatórios e honorários.

Principais Alvos e Impactos

Além das construtoras que operam o programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida, instituições financeiras, empresas de telefonia, concessionárias de energia elétrica e grandes varejistas são os principais alvos de advogados que adotam a litigância predatória como forma de demanda judicial. A prática prejudica as partes envolvidas r compromete a eficiência do sistema judicial devido ao congestionamento gerado pelas ações temerárias.