O deputado estadual Robinson Almeida, líder da Federação PT, PC Do B e PV, defendeu em audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (13/05/2024) o fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e políticas públicas contra o déficit habitacional em Salvador, que afeta 110 mil famílias. O debate sobre política de habitação e moradia digna na capital baiana reuniu lideranças do Movimento dos Sem Teto (MSTS) e lotou o auditório jornalista Jorge Calmon, com a participação de moradores de bairros como Brotas, Sussuarana, Suburbana, Águas Claras, Narandiba, São Cristóvão, Mussurunga e Bairro da Paz, além de famílias da ocupação do prédio inacabado “Atlantic Beach”, no Stiep, e representantes da defensoria pública e do governo do estado. Ao todo, segundo a organização do evento, mais de 200 pessoas participaram da atividade.

“Todo brasileiro, toda baiana, todo soteropolitano merece sua casa própria, tem direito a uma moradia digna. Creio que devemos fortalecer essa luta para garantir esse direito humano tão básico e fundamental a todo cidadão brasileiro, e o programa Minha Casa Minha Vida, retomado em 2023 pelo presidente Lula, é um importante aliado dessa causa”, afirmou Robinson Almeida, que no evento prestou homenagem ao povo do Rio Grande do Sul pela tragédia climática que atinge o Estado e deixa milhares de famílias desabrigadas.

Na audiência, o legislador criticou a ausência de uma política municipal de habitação e celebrou o programa Minha Casa Minha Vida como estratégia acertada de garantir acesso à moradia para população de baixa renda.

“Salvador, infelizmente, não tem uma política de habitação municipal, e a gente tem que aderir e fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida, que depois de 7 anos retornou com o governo do presidente Lula. Nessa audiência tratamos de questões objetivas, como a necessidade de combater o déficit habitacional, com a construção de moradias populares, e também debatemos as questões judiciais que envolvem pendências com a aquisição de apartamentos pelas pessoas”, pontuou Robinson.

Sobre a ocupação do edifício Atlantc Beach, no Stiep, o deputado citou o recente imbróglio em que uma incorporadora reivindica a propriedade e se comprometeu em formalizar um convite à Defensoria Pública do Estado para acompanhá-lo em uma visita às famílias a fim de garantir assistência jurídica.

“Temos que fortalecer a área jurídica, trazendo mais apoio e mais advogados, e a área institucional e política, especialmente junto ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado, porque são responsáveis, o primeiro pela decisão de reintegração de posse, e o segundo pela execução”, refletiu o parlamentar.

Outro encaminhamento da audiência anunciado pelo deputado Robinson Almeida foi um pedido de parceria com a Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, representada na mesa por Flávio Bastos, assessor de Planejamento e Gestão da pasta. Ele falou da importância de articular as políticas de habitação com as políticas sociais.

“Vamos buscar uma audiência com a secretária Fabya Reis e levar representantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador para que eles possam conhecer as políticas públicas da pasta, como o apoio a pequenos negócios, a exemplo de kit para produção de vassouras ecológicas, doação de equipamentos para cozinhas comunitárias, e ser beneficiados pelas políticas públicas do governo Jerônimo Rodrigues”, destacou Robinson.

A audiência pública também contou com a participação da arquiteta Eleonora Mascia, da Gerência Nacional de Entidades Urbanas e Rurais da Caixa Econômica Federal, da Defensora Pública Mônica Pires de Aragão e da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano.

A entidade social

O Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) foi fundado em julho de 2003, a partir de um conjunto de ocupações espontâneas no Km 12, da Estrada Velha do Aeroporto (EVA). Antes de sua fundação, existiam diversas ocupações espalhadas pela cidade, mas eram ocupações independentes, que não se articulavam em um movimento.