O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira  (23/08/2024), que as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados nos projetos de regulamentação da reforma tributária resultarão em uma elevação da alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 1,47 ponto percentual, de 26,5% para 27,97%. Essas projeções, elaboradas pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), foram apresentadas em uma nota técnica detalhada que explica os impactos das recentes alterações legislativas. O valor do tributo é avaliado como o mais elevado do mundo.

Contexto das Alterações

As mudanças propostas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 incluem ajustes no Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos que impactam a saúde ou o meio ambiente, como apostas esportivas. A SERT esclarece que esses ajustes aumentam a arrecadação e ajudam a conter a necessidade de elevação da alíquota de referência do IVA para manter a estabilidade da carga tributária. “Nem todas as mudanças feitas pela Câmara são para tratamentos favorecidos que elevam a alíquota”, afirmou a Secretaria em sua nota técnica.

Impacto das Alterações na Cesta Básica

Um dos pontos que mais influenciaram a elevação da alíquota de referência foi a inclusão de novos itens na cesta básica de alimentos com alíquota zero, como carnes e queijos. De acordo com a nota técnica, a inclusão de carnes na cesta básica elevou a alíquota de referência em 0,56 ponto percentual, enquanto a adição de vários tipos de queijo resultou em um aumento de 0,13 ponto percentual. “Essas inclusões foram medidas que visam aliviar o custo para o consumidor, mas impactam a arrecadação necessária para equilibrar a carga tributária”, detalhou o documento.

Outras Medidas que Influenciam a Alíquota

Além dos alimentos, a redução de alíquotas para medicamentos e a ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida também contribuíram para o aumento da alíquota de referência do IVA. Segundo o Ministério da Fazenda, a adoção de uma alíquota reduzida para medicamentos incrementou a alíquota de referência em 0,12 ponto percentual. Outro fator que influenciou a mudança foi a redução das alíquotas para o setor imobiliário, que também teve impacto sobre a arrecadação.

Planejamento e Implementação da Reforma

A reforma tributária não estabelece alíquotas de referência fixas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez disso, define critérios para o cálculo dessas alíquotas, que atualmente se estimam em torno de 28%. A transição para o novo sistema tributário será gradativa, ocorrendo entre 2027 e 2032. Durante esse período, as alíquotas do IBS e da CBS serão ajustadas de forma a compensar a “exata perda de arrecadação” resultante da extinção dos tributos anteriores, com o objetivo de manter a carga tributária estável. “O compromisso é garantir que não haja aumento da carga tributária”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Reações e Projeções Fiscais

As mudanças na projeção do IVA refletem um esforço do governo em ajustar o sistema tributário para atender às novas demandas e mudanças estruturais propostas pela reforma. Especialistas em finanças públicas destacam que a adaptação das alíquotas é um processo necessário para assegurar a sustentabilidade fiscal sem aumentar a carga tributária global.

“O ajuste das alíquotas deve ser visto como uma medida técnica para garantir o equilíbrio fiscal”, comentou um economista especializado em políticas tributárias.

O Governo Lula espera que a nova estrutura tributária, além de simplificar o sistema, possa trazer maior previsibilidade à arrecadação, incentivando um ambiente econômico mais dinâmico e competitivo. As próximas etapas incluirão a definição de regulamentações específicas e a preparação para a implementação gradativa do novo sistema tributário.

*Com informações da Revista Veja.