Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conhecido também como Imposto sobre Valor Adicionado, é um imposto que incide de forma não cumulativa sobre o valor agregado em cada etapa da produção de bens e serviços, sem a incidência de tributos em cascata, como ocorre no sistema atual do Brasil. A proposta de reforma tributária brasileira prevê a adoção de um “IVA dual”, que substituirá cinco tributos existentes a partir de 2026: três federais, um estadual e um municipal. Esse novo modelo visa simplificar a arrecadação de impostos, eliminar a cumulatividade, e oferecer maior transparência ao consumidor sobre os impostos pagos. O IVA será dividido entre o CBS, que unificará tributos federais como IPI, PIS e Cofins, e o IBS, que unificará o ICMS e ISS, tributos estaduais e municipais, respectivamente. O objetivo é criar um sistema tributário mais justo e eficiente, que facilite a fiscalização e a previsibilidade da arrecadação, além de diminuir a carga tributária sobre o consumo em relação ao que é cobrado atualmente. Embora a alíquota final ainda não esteja definida, espera-se que ela fique entre 25,9% e 27,5%, com reduções para setores essenciais e isenções para produtos da cesta básica. A implementação do IVA no Brasil pretende corrigir distorções do sistema atual, melhorar a competitividade das empresas e evitar a guerra fiscal entre os estados, ao aplicar o imposto no destino dos bens e serviços, e não na origem.