O LIODS CNJ nº 16/2020 foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte de um esforço para lidar com um complexo cenário de conflitos agrários nas comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia. Essa região, palco de disputas por grandes extensões de terra, como a antiga Fazenda São José, tornou-se foco de investigações após a deflagração da Operação Faroeste. A operação revelou uma rede de corrupção envolvendo figuras-chave do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, todos supostamente envolvidos em fraudes fundiárias e manipulações judiciais.
Com mais de 40 anos de disputas, a área de 360 mil hectares da antiga Fazenda São José foi objeto de registros de imóveis fraudulentos, o que possibilitou que terceiros se apropriassem de terras que pertenciam a herdeiros legítimos. A atuação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), por meio do ato normativo nº 16/2020, visava solucionar parte desse impasse ao propor a regularização fundiária com base em métodos tecnológicos e estatísticos.
O Relatório LIODS CNJ nº 16/2020: Conteúdo e Implicações
O relatório final do LIODS, que se manteve em sigilo, indicou uma série de fraudes documentais e irregularidades nos registros de imóveis das comarcas mencionadas, além de conluios entre partes interessadas e autoridades cartoriais. Esse levantamento, concluído em abril de 2021, foi apresentado à conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, que coordenava os esforços para a regularização das terras. As conclusões apontadas pelo relatório foram essenciais para as investigações, mas a falta de divulgação pública dos documentos gerou dúvidas sobre o destino dessas informações e a real eficácia das medidas tomadas pelo CNJ.
Embora medidas judiciais tenham sido adotadas, a falta de transparência na disponibilização do relatório LIODS 16/2020 levantou suspeitas de ocultação de informações cruciais. Esse cenário alimenta questionamentos sobre a transparência e o tratamento dado ao caso, sobretudo diante da gravidade das descobertas e da extensão das fraudes.
A Entrega do Documento ao CNJ e a Polêmica do Desaparecimento
Em 12 de julho de 2023, um novo documento revelou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a entrega da ata de decisão relacionada ao LIODS 16/2020 à conselheira Maria Tereza Uille, no contexto de medidas adotadas pelo CNJ em processos de conflito fundiário. Essa revelação tornou-se central para as investigações, dado que o advogado Domingos Bispo, representante de herdeiros da antiga Fazenda São José, apontou a ausência do relatório nos autos do processo nº 0007396-96.2016.2.00.0000.
Ocorre que a ausência do documento foi mencionada em petição apresentada por Bispo ao CNJ em setembro de 2024, na qual ele argumentou que o relatório LIODS 16/2020 era essencial para comprovar fraudes nos registros das matrículas 726 e 727, peças centrais da disputa territorial. Segundo Bispo, o desaparecimento desse relatório prejudica a defesa de seus clientes, que reivindicam a titularidade das terras e acusam a compra de decisões judiciais no âmbito da Operação Faroeste.
Resposta do CNJ e Arquivamento do Pedido
A conselheira do CNJ, Renata Gil, relatora do processo, rejeitou a petição de Bispo, afirmando que a solicitação do desarquivamento não tinha relação direta com o processo de acompanhamento de decisão. O processo tratava exclusivamente da anulação administrativa de portarias relativas às matrículas 726 e 727, sem abordar o conteúdo do relatório LIODS. Renata Gil destacou ainda que o documento não se encontrava sob a guarda do CNJ e recomendou que o advogado fizesse uso da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) para obter acesso ao relatório.
Essa decisão gerou frustração entre os herdeiros da Fazenda São José, que acreditavam que o relatório LIODS poderia alterar o curso da disputa judicial. O arquivamento do pedido de desarquivamento do relatório, somado às denúncias de manipulação de registros e compra de decisões judiciais, reforçou as suspeitas de corrupção e a complexidade do Caso Faroeste.
Impactos do Caso Faroeste no Judiciário e nas Políticas Fundiárias
A Operação Faroeste é considerada um marco no combate à corrupção no Judiciário brasileiro. Desde sua deflagração, a operação resultou no afastamento de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, além de diversas denúncias contra advogados, servidores e empresários. A operação expôs fraudes sistemáticas nos registros fundiários da Bahia, sobretudo na região oeste, e levantou questões sobre a integridade e a eficiência do sistema judicial em lidar com disputas territoriais dessa magnitude.
O relatório LIODS CNJ nº 16/2020 é uma peça-chave nesse cenário, oferecendo informações que podem ser determinantes para a resolução das fraudes fundiárias. O desaparecimento desse documento e a recusa do CNJ em desarquivá-lo acendem novos questionamentos sobre a gestão do caso, enquanto a disputa pela Fazenda São José permanece um dos maiores desafios jurídicos e administrativos no oeste baiano.
Futuro da Disputa e Novos Caminhos para Resolução
Diante do arquivamento do pedido de desarquivamento do relatório LIODS e da recusa do CNJ em disponibilizá-lo, o advogado Domingos Bispo e os herdeiros da Fazenda São José terão que buscar novas vias legais para dar continuidade à disputa. Entre as possibilidades estão novas ações judiciais ou a formulação de novos pedidos administrativos, com base na Lei de Acesso à Informação, para tentar acessar o relatório. O Caso Faroeste, amplamente marcado por denúncias de corrupção e fraudes, continua a gerar grandes expectativas em relação à capacidade das instituições brasileiras de garantir a justiça e a transparência em conflitos agrários de larga escala.
Leia +
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
