Exclusivo: Advogado Domingos Bispo cobra CNJ sobre sumiço de documento que apurou fraudes imobiliárias em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia no âmbito do Caso Faroeste

O processo judicial que envolve a posse de terras da antiga Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, tem como protagonistas duas partes acusadas de corrupção pelo Ministério Público Federal (MPF): o grupo de José Valter Dias e o grupo Bom Jesus Agropecuária Ltda. O advogado Domingos Bispo, representante de herdeiros, apresentou no dia 2 de setembro de 2024 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências, buscando o desarquivamento de documentos importantes que, segundo ele, foram omitidos do processo. As alegações de compra de sentenças judiciais e desaparecimento de processos físicos configuram apenas alguns dos elementos que tornam este caso ainda mais complexo.

O Pedido de Providências

O advogado Domingos Bispo, no processo de acompanhamento de cumprimento de decisão número 0007396-96.2016.2.00.0000, pleiteia a inclusão do relatório resultante do Procedimento de Controle Administrativo que criou o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS CNJ 16/2020), que não foi anexado aos autos. Bispo argumenta que o relatório, encomendado pela, à época, relatora do CNJ Maria Tereza Uille, é de extrema relevância para a defesa dos herdeiros que ele representa. O documento teria analisado a incidência de fraude das matrículas de terra 726 e 727, referentes as terras da antiga Fazenda são José, que representa área de grande valor econômico e foco da disputa entre os grupos adversários.

Além disso, Bispo denuncia a ingerência de terceiros na condução do caso, o que resultou em decisões judiciais favoráveis ao grupo Bom Jesus Agropecuária. O advogado ressalta que tanto José Valter Dias quanto representantes da Bom Jesus Agropecuária foram envolvidos em escândalos de corrupção, o que compromete a integridade do processo judicial.

A Anulação da Portaria TJBA 105/2015 e os Limites da Atuação do CNJ

Em 2021, o CNJ determinou a anulação da Portaria TJBA 105/2015, que havia cancelado administrativamente as matrículas 726 e 727. O Conselho, no entanto, limitou sua atuação ao âmbito administrativo, afirmando que não tem competência para interferir em decisões judiciais sobre a validade das matrículas de terra. O CNJ estabeleceu que os magistrados envolvidos são livres para julgar de acordo com as provas apresentadas nos autos.

A anulação dessa portaria representou um alívio temporário para os herdeiros defendidos por Bispo, uma vez que impediu o cancelamento administrativo das matrículas. Contudo, a disputa judicial permanece aberta, com várias questões ainda sem resolução, especialmente após o desaparecimento de documentos importantes que seriam essenciais para o julgamento do mérito.

Alegações de Compra de Decisões Judiciais e Desaparecimento de Processos Físicos

Um dos aspectos mais alarmantes do processo é a acusação de que representantes dos dois grupos rivais teriam participado de compra de decisões judiciais. O advogado Domingos Bispo aponta que o advogado da Bom Jesus Agropecuária foi flagrado em um esquema de compra de sentenças, enquanto o grupo de José Valter Dias enfrenta acusações semelhantes. Essas alegações são particularmente graves, pois apontam para um sistema corrompido que compromete o direito de defesa dos herdeiros e as garantias do devido processo legal.

Bispo também denuncia o desaparecimento de processos físicos, incluindo embargos de terceiros e ações anulatórias. Em alguns casos, sentenças foram proferidas sem que as peças processuais estivessem disponíveis nos autos digitais. A ausência desses documentos impossibilitou a verificação de elementos cruciais do processo, colocando em dúvida a validade das decisões tomadas.

Relatório LIODS 16/2020: Um Documento Crucial Omitido

O relatório LIODS 16/2020, de acordo com Bispo, foi concluído em 2021 e apresentado à então relatora do CNJ, Maria Tereza Uille. O estudo teria identificado diversas irregularidades nos registros de terra e no cartório responsável pelas matrículas 726 e 727. Apesar de sua importância, o relatório nunca foi anexado aos autos do processo, violando o princípio da transparência, segundo o advogado.

O pedido de providências apresentado por Bispo requer que o relatório seja oficialmente incluído no processo, argumentando que o documento contém informações que podem alterar o curso da disputa judicial. O CNJ ainda não se pronunciou sobre a solicitação de desarquivamento dos autos.

A Influência Política e o Afastamento de Promotores

Outro fator que complica o desenrolar do processo é o afastamento de promotores que se posicionaram contra os interesses dos grupos acusados de corrupção. Promotores de justiça que emitiram pareceres contrários à homologação de acordos entre as partes foram removidos de suas funções logo após manifestarem suas opiniões. Bispo aponta que atos normativos foram criados retroativamente para justificar esses afastamentos, uma prática que ele considera irregular e parte de um esquema maior para influenciar o andamento do processo.

O promotor Rildo Mendes de Carvalho, por exemplo, foi retirado do caso após emitir pareceres que solicitavam a paralisação das atividades agrícolas em áreas recentemente desmatadas, com o objetivo de impedir que os envolvidos obtivessem benefícios econômicos a partir de atividades ilegais. Após seu afastamento, a substituição dos promotores permitiu que as decisões anteriormente contestadas fossem revertidas.

Disputa sem resolução

A disputa judicial sobre a posse das terras da antiga Fazenda São José segue sem resolução definitiva, marcada por denúncias de corrupção, desaparecimento de documentos, e pressões políticas. O pedido de providências de Domingos Bispo ao CNJ busca não apenas a inclusão de documentos que foram omitidos, mas também a restauração da transparência e legalidade no processo. A resposta do CNJ será determinante para o futuro da ação, uma vez que as alegações de fraude e manipulação precisam ser devidamente apuradas para garantir a imparcialidade da Justiça.

Principais Dados da petição de Domingos Bispo

1. Identificação do Processo:
   • Processo: 0007396-96.2016.2.00.0000
   • Classe: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão
   • Órgão julgador colegiado: Plenário
   • Relatora: Renata Gil de Alcântara Videira
   • Última distribuição: 15/10/2021
   • Valor da causa: R$ 0,00
2. Partes Envolvidas:
   • Requerente: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
   • Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CCIBA)
   • Terceiros Interessados:
     • Bom Jesus Agropecuária Ltda.
     • Domingos Bispo (advogado e requerente individual)
     • Outros advogados e partes citadas: Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Gilson Langaro Dipp, Dirceu Di Domenico, João Oliveira Maia Filho, Aroldo Moitinho Ferraz, Abel Batista de Santana Filho, Victor Santos Rufino, Rodrigo Aiache Cordeiro, Raphael Carneiro Arnaud Neto.
3. Assuntos do Processo:
   • Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
   • Pedido de desarquivamento dos autos.
   • Solicitação de juntada do relatório LIODS 16/2020.
   • Disputa sobre as matrículas 726 e 727 da Fazenda São José.
   • Acusações de corrupção e compra de decisões judiciais entre dois grupos: José Valter Dias/Joilson Gonçalves Dias e Okamoto/Bom Jesus Agropecuária Ltda.
4. Pedidos Específicos:
   • Desarquivamento dos autos.
   • Inclusão do relatório LIODS 16/2020 nos autos.
   • Busca de processos físicos desaparecidos.
   • Investigação de decisões judiciais tomadas sem documentos processuais adequados.
5. Principais Alegações:
   • Interferência de grupos acusados de corrupção no processo judicial.
   • Desaparecimento de processos físicos.
   • Sentenças proferidas sem base documental nos autos digitais.
   • Influência na remoção de promotores contrários aos interesses dos grupos acusados de corrupção.
6. Pedidos do Requerente (Domingos Bispo):
   • Busca e juntada dos resultados do LIODS 16/2020.
   • Publicidade dos documentos omitidos, em respeito ao princípio da transparência.
   • Esclarecimento sobre o desaparecimento de processos físicos e a inclusão de novas provas nos autos.
7. Contexto e Documentos Citados:
   • Relatório LIODS 16/2020.
   • Embargos de terceiros nº 0000320-35.2013.8.05.0081.
   • Ação anulatória nº 2099/99 e outros processos físicos desaparecidos.
   • Sentenças e decisões judiciais sem peças processuais digitalizadas.
   • Acusações contra Bom Jesus Agropecuária e José Valter Dias de corrupção.

Baixe

Petição de Domingos Bispo ao CNJ cobra apresentação do relatório proveniente do LIODS 16/2020

Leia +

Capítulo 172 do Caso Faroeste: Comissão Especial criada pelo CNJ apurou irregularidades em conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia

Exclusiva: Requerimento de advogado e resposta do CNJ revela possível desaparecimento de relatório sobre fraudes fundiárias no oeste da Bahia referentes ao Caso Faroeste