A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou nesta semana uma correição extraordinária nos Cartórios de Registro de Imóveis de Feira de Santana. A medida tem como finalidade investigar denúncias de irregularidades administrativas, incluindo suspeitas de grilagem de terras, em uma das principais comarcas do interior baiano.
Correição visa apurar irregularidades administrativas e suspeitas de grilagem
A fiscalização é conduzida pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça do TJBA, com apoio do juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo. A ação, que teve início na última segunda-feira (02/10/2024), decorre de denúncias apresentadas por usuários dos serviços cartorários, de investigações policiais e de processos judiciais em curso.
O objetivo da correição é verificar possíveis infrações administrativas, como falhas na gestão das serventias extrajudiciais e eventuais desvios de conduta por parte dos delegatários responsáveis pelos cartórios. Um dos focos principais das investigações é a atuação de cartórios em esquemas de grilagem de terras, prática criminosa que envolve a falsificação de documentos para apropriação ilegal de terras públicas ou privadas.
Corregedoria reforça caráter administrativo da operação
Em entrevista ao programa “Ronda Policial”, da Rádio Subaé, o desembargador Roberto Frank esclareceu que a operação tem natureza estritamente administrativa e busca aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelas serventias.
“Estamos analisando o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis, verificando denúncias de irregularidades. Este é um processo administrativo que busca identificar falhas nas serventias extrajudiciais da comarca de Feira de Santana”, afirmou Frank.
O corregedor destacou ainda que o trabalho da Corregedoria não está diretamente relacionado ao caso do assassinato do empresário Gil Porto, ocorrido em 2014 e ainda sob investigação policial, embora também envolvesse suspeitas de grilagem.
Afastamento de titular de cartório e estímulo à participação popular
Como parte das medidas adotadas até o momento, foi determinado o afastamento do titular de um cartório de protestos em Feira de Santana, sem prejuízo ao atendimento ao público, que segue normalizado. A medida, segundo a Corregedoria, visa garantir a continuidade da prestação dos serviços com eficiência e legalidade.
O desembargador Frank enfatizou o compromisso da Corregedoria com a transparência e a segurança jurídica, pilares essenciais no funcionamento dos cartórios. Além disso, incentivou a população a colaborar com as investigações por meio do e-mail oficial da Corregedoria (corregedoria.geral@tjba.jus.br), assegurando que as denúncias serão tratadas com confidencialidade e dentro dos parâmetros legais.
Sanções podem ser aplicadas em caso de infrações graves
Frank ressaltou que a Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA está preparada para adotar medidas severas caso as investigações confirmem a prática de irregularidades graves nas unidades fiscalizadas.
“Se constatadas irregularidades, tomaremos as medidas necessárias para assegurar que os cartórios operem dentro da lei e com eficiência”, concluiu o corregedor.
Correição poderá ser prorrogada
O processo de correição, inicialmente programado para encerrar-se nesta sexta-feira (04/10/2024), poderá ser prorrogado, conforme o avanço das apurações. A expectativa é de que novas etapas sejam realizadas para aprofundar a análise documental e a verificação das práticas administrativas adotadas pelos cartórios de Feira de Santana.
As investigações em curso são consideradas estratégicas para garantir o cumprimento das normas legais que regem as atividades cartorárias e para coibir ações que possam comprometer a segurança jurídica das transações imobiliárias na região.
*Com informações de Denivaldo Costa do site Central de Polícia.
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