Para se manter 37 ministérios, 14 a mais do que na gestão anterior, não há dinheiro que chegue. A gastança do governo não tem limite. O impacto para suportar a máquina pública aumentou, logo no início do governo Lula, em mais de R$ 2 bilhões, ao contrário do que disse o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, de que a “reestruturação, com transformações de secretarias em ministérios, como foi o caso do Planejamento, é apenas formal, sem inchaço de servidores ou novos gastos”. Não é sem razão, pois, o arcabouço fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicando uma trajetória de gastos públicos como indutor do crescimento da economia. O esforço para zerar o déficit primário das contas públicas com tolerância do equivalente de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos, terá que ser obtido com aumento da arrecadação de impostos.

Acrescente-se a isso a corrupção desenfreada denunciada pela imprensa em todos os setores do governo. Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal montaram uma operação para investigar suspeitas de corrupção e desvio de verbas públicas em obras de duas rodovias no Paraná, as BRs 163 e 487. A segunda fase da operação, intitulada Rolo Compressor, vai cumprir 54 mandatos de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rondônia, além do Distrito Federal. E no resto do Brasil?
Somente nesses casos as investigações apontaram indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) nas obras de adequação da BR-163, entre as cidades paranaenses de Toledo e marechal Cândido Rondon, bem como na restauração e pavimentação da BR-487, entre as localidades de Porto Camargo e Serra dos Dourados, também no Paraná.

Os contratos sob suspeita somam o valor atualizado de R$ 693,8 milhões, conforme apontou uma auditoria da CGU, com sobrepreço e superfaturamento que totalizaram R$ 75,8 milhões, além de execução das obras em desacordo com especificações técnicas e normas, indicando a existência de crimes em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Não é sem razão, pois, a intenção do governo de diminuir essa sangria cortando gastos, em vez de punir os culpados. O corte de gastos é uma necessidade, com ou sem corrupção. Pelo visto, o governo pode começar pelo Ministério da Defesa, o quinto maior orçamento da Esplanada, perdendo apenas para as pastas ligadas à área social, como Previdência, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.

Ora, o reequilíbrio das contas públicas, se for para valer, vai atingir os benefícios sociais, que deverão sofrer bloqueios ou contingenciamentos de verbas, conforme divulgado no relatório de despesas do mistério da Fazenda. Para o ano que vem já está proposto um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias de ministérios. Isso significa dificuldades para o governo aprovar essas medidas, principalmente nos ministérios e nos demais poderes. Para agravar a situação, vem aí o fim da semana de 6 dias de trabalho, conforme a proposta de Emenda Constitucional que quer extinguir a jornada 6×1 para 4×3, com apoio do PT, seis meses após ser apresentada pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL.

Segundo os especialistas, muitas empresas terão que aumentar os gastos para repassar ou absorver os gastos, o que significa possível aumento de custo para empresários de diferentes setores e ao consumidor, além da redução de competitividade. Além disso, ao reduzir a jornada sem reduzir salário você está comprometendo os custos das empresas, principalmente dos micros e pequenas empresas, que teriam a força de trabalho dos funcionários suprimida em 25% e custos que aumentariam em 40%, segundo os especialistas. Isso significa que muitas não conseguirão se adequar a isso, levando a uma queda de competição e de produtividade. Para um governo que só na reforma do Palácio do Planalto, Alvorada, Granja do Torto e Jaburu pretendia gastar R$ 1,8 milhões só em cortinas e persianas novas, vai ser difícil cortar despesa. Par agravar a situação, pode acontecer a compra de um novo Aero Lula. Não é sem razão, pois, que, para o governo, o negócio é gastar.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário.