A 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20 (P20), realizada em Brasília, concluiu-se com a assinatura de uma declaração conjunta em que os presidentes dos parlamentos dos países membros reafirmam seu compromisso em combater a fome e a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável e impulsionar reformas na governança global. O documento aprovado será apresentado na reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro. Com o lema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, a edição de 2024 do P20, presidida pelo Brasil, reuniu representantes de diversas nações para discutir soluções legislativas e políticas para os problemas globais.

A seguir, detalham-se os principais temas abordados na declaração final do evento, que abrange desde a redução das desigualdades socioeconômicas e a sustentabilidade ambiental até o uso ético de tecnologias emergentes e a defesa da igualdade de gênero.

Compromisso com a Redução das Desigualdades

O documento final destaca a necessidade de esforços coordenados para enfrentar a fome, a pobreza e a desigualdade. O texto propõe a criação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições de trabalho justas e o acesso equitativo a recursos essenciais como água, saúde, educação e saneamento básico. A eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas, bem como a inclusão social de pessoas com deficiência, também são prioridades mencionadas.

• Apoio Humanitário

Os parlamentares reforçaram a importância de ampliar a ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares e outras emergências, enfatizando que a erradicação da pobreza é considerada uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável global.

Desenvolvimento Sustentável e Combate às Mudanças Climáticas

No eixo ambiental, o documento enfatiza a urgência de enfrentar as mudanças climáticas e de alinhar os compromissos com o Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Os parlamentares também destacaram a necessidade de financiamento climático dos países desenvolvidos para apoiar países em desenvolvimento.

• Transição Energética e Biodiversidade

A declaração recomenda uma transição energética que seja justa e sustentável, com a promoção de energias renováveis e a preservação da biodiversidade. Os parlamentares reforçaram que suas ações devem integrar crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

“Instamos os governos e parlamentos do G20 a identificar e implementar formas de financiamento que permitam transições energéticas justas”, consta no texto final.

Reforma da Governança Global

O documento também aborda a necessidade de reformas nas principais instituições internacionais para que representem de forma mais justa os interesses dos países em desenvolvimento. A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) foram temas centrais.

• ONU e Sistema Financeiro Internacional

O texto final defende uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, uma reivindicação histórica do Brasil, além de uma mudança no sistema financeiro global para ampliar a transparência e incluir práticas de alívio, reestruturação ou cancelamento de dívidas para países em desenvolvimento.

• Organização Mundial do Comércio (OMC)

Os parlamentares demandaram que a OMC promova regras previsíveis, não discriminatórias e aptas a apoiar o desenvolvimento sustentável, destacando a restauração do sistema de solução de controvérsias da instituição como prioridade.

Ética e Regulação de Novas Tecnologias

Os parlamentares abordaram também o impacto das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, propondo que seu uso siga regulamentações éticas e transparentes. Com foco na redução da desigualdade digital, o documento destaca a necessidade de que a implementação tecnológica seja centrada no ser humano.

• Padrões Internacionais para o Uso de Tecnologias

O texto recomenda a criação de padrões internacionais para o uso de novas tecnologias, que respeitem os direitos humanos e promovam o desenvolvimento sustentável. O documento alerta ainda para a importância de medidas específicas no uso de tecnologias em conflitos armados, com ênfase no respeito ao direito internacional humanitário.

Igualdade de Gênero e Participação Feminina

A Carta de Alagoas, documento final produzido em julho em um encontro de mulheres parlamentares, foi incorporada à declaração do P20 como anexo. A Carta inclui oito recomendações em três áreas principais: justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas; ampliação da representatividade feminina em posições de liderança; e promoção da autonomia econômica das mulheres.

• Manutenção do Fórum de Discussão sobre Gênero

O documento recomenda a continuidade do fórum de discussão sobre igualdade de gênero nos próximos encontros do P20, reforçando a importância de que a temática permaneça em destaque nas agendas parlamentares internacionais.

Dados Principais da Declaração Conjunta

1. Desigualdade e Justiça Social

• Propostas para políticas de segurança alimentar e nutricional.
• Garantia de condições de trabalho adequadas e acesso a água, saúde, educação e saneamento.
• Ampliação da ajuda humanitária para países em crise.
• Inclusão social de mulheres, meninas e pessoas com deficiência.

2. Mudanças Climáticas e Sustentabilidade

• Compromisso com o Acordo de Paris e limitação do aumento da temperatura global a 1,5°C.
• Financiamento climático de países desenvolvidos para apoiar nações em desenvolvimento.
• Transição energética justa com foco em energias renováveis e preservação da biodiversidade.

3. Reforma da Governança Global

• Reforma do Conselho de Segurança da ONU e do sistema financeiro internacional.
• Propostas para uma OMC mais equitativa, restaurando seu sistema de solução de controvérsias.

4. Novas Tecnologias e IA

• Regulação ética e humana para uso de inteligência artificial.
• Criação de padrões internacionais de tecnologia que respeitem os direitos humanos.
• Medidas para proteger o direito humanitário em conflitos com uso de tecnologias.

5. Igualdade de Gênero e Participação Feminina

• Carta de Alagoas como anexo, com recomendações sobre justiça climática e igualdade de gênero.
• Reforço da participação feminina em espaços de decisão e promoção da autonomia econômica.