O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21/11/2024) manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em 21 de novembro de 2024, após uma audiência de três horas, na qual Cid respondeu a questionamentos sobre supostas omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) em depoimento anterior.
Cid é investigado no âmbito da Operação Contragolpe, que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Segundo as investigações, ele teria participado de reuniões que visavam a articulação de ações contra o governo eleito, incluindo uma realizada na casa do general Walter Braga Netto, em Brasília. No entanto, durante depoimento prestado à PF em 19 de novembro, Cid negou envolvimento no plano golpista, que incluía supostamente ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Cid afirmou que o militar forneceu os esclarecimentos solicitados e que os benefícios do acordo de delação foram preservados. O conteúdo detalhado do depoimento, no entanto, permanece sob sigilo. Moraes enviou o material de volta à PF para complementação das investigações e ressaltou a necessidade de apurar todas as informações relacionadas à delação.
O Papel de Mauro Cid e as Investigações
O acordo de delação premiada de Mauro Cid foi firmado após sua prisão no âmbito da Operação Venire, em maio de 2023, que investigava fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Desde então, o militar forneceu informações sobre diversas irregularidades atribuídas ao governo Bolsonaro, como o caso das vendas de joias recebidas de autoridades estrangeiras e a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Mensagens encontradas no celular de Cid indicam que, mesmo após reuniões confirmarem a segurança das urnas eletrônicas, houve continuidade na elaboração de uma minuta que propunha medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF. Cid foi preso novamente em março de 2024 por descumprimento de medidas cautelares e obstrução de Justiça, mas foi liberado em maio após nova audiência.
O Contexto da Delação
O acordo de colaboração premiada prevê que Mauro Cid revele fatos relevantes relacionados às investigações em curso, como o planejamento de atos golpistas e outras irregularidades durante o governo Bolsonaro. Caso a PF conclua que ele não cumpriu as obrigações do acordo, o militar poderá perder os benefícios, incluindo o direito de responder em liberdade. Moraes já alertou que avaliará rigorosamente a manutenção das condições pactuadas.
A Operação Contragolpe é um dos desdobramentos das investigações sobre atos antidemocráticos e envolve 37 indiciados, incluindo ex-ministros, militares e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação continua em curso, com novas informações sendo agregadas à medida que depoimentos e documentos são analisados.
Principais Dados Categorizados
Decisão Judicial:
- Ministro Relator: Alexandre de Moraes (STF).
- Decisão: Manutenção do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
- Motivo: Esclarecimentos fornecidos pelo delator sobre omissões apontadas pela PF.
Envolvimento de Mauro Cid:
- Cargos Exercidos: Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
- Fatos Investigados:
- Participação em reuniões relacionadas a um plano golpista.
- Fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
- Irregularidades na venda de joias recebidas pelo governo Bolsonaro.
- Divulgação de desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Operações Relacionadas:
- Operação Contragolpe: Investiga plano de golpe de Estado e atos antidemocráticos.
- Operação Venire: Apura fraude em dados de vacinação.
Status do Acordo de Delação:
- Firmado em: Setembro de 2023.
- Riscos: Possível rescisão caso seja constatado descumprimento das condições.
- Benefícios Mantidos: Direito de responder em liberdade.
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