O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21/11/2024) manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em 21 de novembro de 2024, após uma audiência de três horas, na qual Cid respondeu a questionamentos sobre supostas omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) em depoimento anterior.

Cid é investigado no âmbito da Operação Contragolpe, que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Segundo as investigações, ele teria participado de reuniões que visavam a articulação de ações contra o governo eleito, incluindo uma realizada na casa do general Walter Braga Netto, em Brasília. No entanto, durante depoimento prestado à PF em 19 de novembro, Cid negou envolvimento no plano golpista, que incluía supostamente ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Cid afirmou que o militar forneceu os esclarecimentos solicitados e que os benefícios do acordo de delação foram preservados. O conteúdo detalhado do depoimento, no entanto, permanece sob sigilo. Moraes enviou o material de volta à PF para complementação das investigações e ressaltou a necessidade de apurar todas as informações relacionadas à delação.

O Papel de Mauro Cid e as Investigações

O acordo de delação premiada de Mauro Cid foi firmado após sua prisão no âmbito da Operação Venire, em maio de 2023, que investigava fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Desde então, o militar forneceu informações sobre diversas irregularidades atribuídas ao governo Bolsonaro, como o caso das vendas de joias recebidas de autoridades estrangeiras e a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Mensagens encontradas no celular de Cid indicam que, mesmo após reuniões confirmarem a segurança das urnas eletrônicas, houve continuidade na elaboração de uma minuta que propunha medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF. Cid foi preso novamente em março de 2024 por descumprimento de medidas cautelares e obstrução de Justiça, mas foi liberado em maio após nova audiência.

O Contexto da Delação

O acordo de colaboração premiada prevê que Mauro Cid revele fatos relevantes relacionados às investigações em curso, como o planejamento de atos golpistas e outras irregularidades durante o governo Bolsonaro. Caso a PF conclua que ele não cumpriu as obrigações do acordo, o militar poderá perder os benefícios, incluindo o direito de responder em liberdade. Moraes já alertou que avaliará rigorosamente a manutenção das condições pactuadas.

A Operação Contragolpe é um dos desdobramentos das investigações sobre atos antidemocráticos e envolve 37 indiciados, incluindo ex-ministros, militares e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação continua em curso, com novas informações sendo agregadas à medida que depoimentos e documentos são analisados.

Principais Dados Categorizados

Decisão Judicial:

• Ministro Relator: Alexandre de Moraes (STF).
• Decisão: Manutenção do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
• Motivo: Esclarecimentos fornecidos pelo delator sobre omissões apontadas pela PF.

Envolvimento de Mauro Cid:

• Cargos Exercidos: Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
• Fatos Investigados:
  • Participação em reuniões relacionadas a um plano golpista.
  • Fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
  • Irregularidades na venda de joias recebidas pelo governo Bolsonaro.
  • Divulgação de desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Operações Relacionadas:

• Operação Contragolpe: Investiga plano de golpe de Estado e atos antidemocráticos.
• Operação Venire: Apura fraude em dados de vacinação.

Status do Acordo de Delação:

• Firmado em: Setembro de 2023.
• Riscos: Possível rescisão caso seja constatado descumprimento das condições.
• Benefícios Mantidos: Direito de responder em liberdade.