A prisão preventiva do general Braga Netto foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes com base em “fatos novos e importantes”, reveladores de “diversas condutas destinadas a impedir ou embaraçar a referida investigação”, unanimemente aceita pela imprensa como já concluída. Para alguns juristas, não existia nenhum fato novo a demonstrar que, neste momento, poderia haver obstrução às investigações por parte do general. Para que seja decretada uma prisão de natureza preventiva faz-se necessário demonstrar que o réu está ameaçando a garantia da ordem e a integridade das investigações em curso, pois prisão preventiva não é punição, mas medida assecuratória da investigação.

Segundo a imprensa, novos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e um documento encontrado na sede do Partido Liberal em uma operação da Polícia Federal, em fevereiro, embasaram a ordem de prisão contra o general. Também contribuiu para esse fato a mudança de versão do coronel Mauro Cid, pois, na primeira versão, ele apenas mencionou uma primeira reunião na casa de Braga Netto, na qual, segundo ele, os militares pediram para tirar uma foto com Bolsonaro e “discutiram sobre a conjuntura nacional do país, a importância das manifestações e o pedido de intervenção militar”, entre outros pontos relacionados ao “contexto do que estava acontecendo no país”.  Em seguida, disse que não se recordava bem porque “teve que voltar para o Palácio do Alvorada”, residência oficial do presidente da República.

Dias depois, em audiência no STF, Cid acrescentou algo que não havia dito sobre um novo encontro do qual, segundo ele, participou: “Alguns dias após [a reunião de 12 de novembro], o coronel de Oliveira esteve em reunião com o colaborador e o general Braga Netto no Palácio do Planalto ou da Alvorada, onde o general Braga Netto entregou dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue numa sacola de vinho. O general Braga Netto afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio”. Esse segundo depoimento foi dado ao STF, após a PF apresentar um relatório sobre supostas omissões em sua delação premiada. Investigadores teriam encontrado mensagens apagadas de seu celular após a prisão de integrantes dos “kids pretos”.

No que diz respeito à obstrução das investigações por parte do réu, esta não poderia acontecer porque a investigação já terminara, bem como a prisão baseada na delação de Mauro Cid, que também vai de encontro ao que já decidiu o próprio STF. Para quem não se lembra, o ministro Gilmar Mendes, criticando as prisões promovidas pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Lava Jato, afirmou que “Prender com base em delação é um erro crasso”, pois provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Essa foi a decisão da 2ª Turma do Supremo ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

“Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição. Isso é um erro crasso, um erro crasso. Isso não pode ocorrer. Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz”, disse Gilmar, em seu voto. Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos. Por outro lado, e considerando que o delator obtém redução de penas com o acordo de delação, as “provas” por ele apresentadas devem ser vistas com cautelas. Assim, os principais elementos pretensamente inovadores da prisão do general foram obstrução das investigações a as declarações de Mauro Cid, as quais, até por imposição da própria legislação, devem ser analisadas com ressalvas.

Por outro lado, o suposto plano é coisa de comediantes. Como é que se quer dar um golpe de estado sem soldados, tanques, aviões, navios e outras armas e, ainda por cima, assassinar o presidente da República, o vice e o ministro Alexandre de Moraes? Qualquer pessoa, por mais ingênua que seja, vê logo que isso não é coisa de militar estrategista, mas sim de uns incompetentes e saltimbancos trapalhões.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.