O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, defendeu na quarta-feira (05/02/2025) a atuação da Corte diante de críticas sobre ativismo judicial e gastos do Judiciário. Durante a sessão desta quarta-feira, Barroso rebateu argumentações de que o STF extrapola suas competências ao decidir sobre temas sensíveis, como a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro afirmou que a função do STF é interpretar a Constituição e que as críticas ao Supremo são, na verdade, críticas ao texto constitucional.
“É possível discordar da Constituição e do papel que ela atribuiu ao STF, mas criticar o Supremo por cumprir sua função é injusto”, declarou.
Barroso também se manifestou sobre reportagens que questionaram os gastos do Judiciário em 2024. Ele argumentou que o orçamento do Judiciário federal permaneceu inalterado desde 2017 e que as despesas estão dentro do teto de gastos. O ministro destacou que estados possuem autonomia financeira e que o controle orçamentário do governo federal não se aplica ao Judiciário estadual.
Violação à liberdade de imprensa e proteção de agentes do Judiciário
Apesar das declarações do ministro, entidades jornalísticas e especialistas em liberdade de expressão apontam preocupações com decisões do STF que impactam a imprensa. O Supremo tem sido criticado por medidas que restringem a divulgação de informações e impõem sanções a jornalistas e veículos de comunicação.
Uma decisão de novembro de 2023 estabeleceu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas pela divulgação de informações falsas feitas por entrevistados, caso haja negligência ou intencionalidade na disseminação de desinformação. A medida gerou reações entre entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que alertou para riscos de autocensura e prejuízos ao direito à informação.
Caso do Jornal Grande Bahia e de Carlos Augusto
O jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, é um dos profissionais que enfrentam desafios judiciais. O webjornal e seu editor são alvos de processos que envolvem, em tese, conluio entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário da Bahia. O caso reforça a preocupação de que mecanismos legais possam estar sendo usados para intimidar jornalistas e restringir a transparência na cobertura de temas sensíveis.
Além disso, o caso do Jornal Grande Bahia evidencia um padrão de questionamentos envolvendo a atuação da imprensa em investigações sobre corrupção e abuso de poder, levantando dúvidas sobre a real liberdade de atuação dos veículos jornalísticos no Brasil.
Denúncias de proteção a agentes envolvidos em corrupção
Além das críticas sobre a liberdade de imprensa, o STF também enfrenta questionamentos por sua atuação em casos que envolvem agentes do sistema judicial e político suspeitos de corrupção. Determinações da Corte têm sido interpretadas como mecanismos de proteção a magistrados e integrantes do Ministério Público, enquanto jornalistas e denunciantes enfrentam processos judiciais.
Especialistas apontam que a ausência de medidas concretas para responsabilizar juízes e procuradores por abusos de poder contribui para uma sensação de impunidade. Dispositivos legais que poderiam estabelecer penalidades mais rigorosas para agentes do sistema de justiça não têm sido plenamente analisados pelo STF.
A sociedade civil e entidades de combate à corrupção pressionam por maior rigor na fiscalização do próprio Judiciário, argumentando que a transparência e a prestação de contas devem ser aplicadas a todos os poderes, sem distinção.
Impacto na democracia e riscos de autocracia judicial
A soma de restrições à imprensa e proteção de autoridades investigadas levanta preocupações sobre um possível desequilíbrio entre os poderes. Em um sistema democrático, o Judiciário deve atuar como garantidor dos direitos fundamentais, sem concentrar poderes que fragilizem a transparência e a accountability.
Analistas alertam para o risco de uma “autocracia judicial”, na qual decisões do STF passam a ser vistas como instrumentos de controle político, limitando a atuação da imprensa e garantindo proteção a determinadas elites. A longo prazo, essa tendência pode comprometer o princípio da separação de poderes e enfraquecer a democracia brasileira.
O cenário demanda um amplo debate público sobre os limites da atuação do Judiciário e seus efeitos sobre a imprensa e a liberdade de expressão. A busca por equilíbrio entre os poderes deve ser reforçada para evitar retrocessos democráticos e garantir que o Judiciário cumpra sua função constitucional sem gerar distorções institucionais.
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