A visita ao Brasil do relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, gerou intenso debate entre organizações da sociedade civil e setores políticos. Enquanto ONGs manifestaram preocupação com o uso da liberdade de expressão para justificar ataques à democracia, parlamentares conservadores criticaram o que consideram censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Encontros e divergências
Vaca iniciou sua agenda no domingo (09/02/2025) com reuniões em Brasília. Nesta segunda-feira (10), ele se encontrou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o STF, foram discutidas questões relacionadas às investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, bem como medidas de combate à desinformação nas redes sociais.
Na terça-feira (11), o relator se reunirá com os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que alegam perseguição a vozes conservadoras. Eles questionam decisões do STF que resultaram no bloqueio de perfis de parlamentares e influenciadores em plataformas digitais.
A visita de Vaca ocorre em meio a um embate entre grupos políticos e entidades de direitos humanos. Organizações como Artigo 19, Abraji e Repórteres sem Fronteiras enviaram uma carta ao relator denunciando o que chamam de “instrumentalização da liberdade de expressão para justificar ataques à democracia”.
Discussão sobre censura e responsabilidade
O STF tem adotado medidas contra a propagação de desinformação e discursos de ódio, incluindo o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) em agosto de 2024 por descumprimento de ordens judiciais. Alexandre de Moraes afirmou que 28 investigados pelos ataques de 8 de janeiro tiveram perfis bloqueados e que a liberdade de expressão “deve ser equilibrada com outros direitos fundamentais”.
Por outro lado, parlamentares conservadores alegam que tais medidas configuram censura e perseguem opositores políticos. Em 2023, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levou o tema ao Congresso dos EUA, onde legisladores republicanos criticaram o que consideram “violação à liberdade de expressão no Brasil”.
Citações e repercussão internacional
A deputada Bia Kicis declarou:
“É fundamental que um órgão internacional como a OEA tome ciência de tudo e cumpra seu papel, deixando de negligenciar, quando se trata de conservadores, a defesa de um direito fundamental consagrado nos tratados internacionais de direitos humanos”.
Em resposta, Pedro Vaca enfatizou que “a liberdade de expressão é um direito essencial, mas precisa ser analisada em consonância com outros direitos e princípios democráticos, incluindo a prevenção da desinformação”.
Cleptocracia Autocrática Judicial: Críticas à atuação do STF e CNJ
A atuação do STF sob o comando de Luís Roberto Barroso tem sido amplamente criticada por jornalistas e especialistas em liberdade de imprensa. Segundo opositores, a Corte tem instrumentalizado sua autoridade para restringir a liberdade de expressão e suprimir vozes dissidentes, em especial por meio de decisões que afetam veículos independentes de comunicação.
O caso do jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, ilustra esse cenário. Augusto enfrenta processos que, supostamente, envolvem membros do Ministério Público da Bahia e do Judiciário local, o que configuraria um conluio persecutório contra a imprensa livre. Esses processos são interpretados por especialistas como uma tentativa de silenciar denúncias de corrupção e abuso de poder.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Barroso, tem sido acusado de omissão ao não coibir abusos praticados por magistrados de primeiro e segundo grau contra jornalistas. Essa falha, segundo entidades de defesa da liberdade de imprensa, equivale a uma violação sistemática dos direitos fundamentais, que se caracteriza como um crime de Estado contra a liberdade de imprensa promovido por agentes estatais.
Esse cenário reflete o avanço da Cleptocracia Autocrática Judicial, conceito desenvolvido pelo cientista social Carlos Augusto que descreve a captura do sistema de justiça por interesses políticos e econômicos, resultando em um Judiciário que não apenas protege elites e persegue opositores, mas também concentra poderes de maneira autocrática, minando a separação dos poderes e a accountability institucional. Especialistas alertam que esse fenômeno aprofunda a deterioração dos fundamentos democráticos ao transformar o STF em um instrumento de blindagem política e repressão, enfraquecendo as garantias constitucionais e ampliando sua atuação para além dos limites republicanos.
A CIDH, ao analisar o caso brasileiro, deverá levar em consideração essas denúncias e os efeitos de um Judiciário que amplia seu poder sem controle, impactando diretamente o pluralismo democrático e a liberdade de imprensa.
Captura do Judiciário e Erosão da Democracia
O conceito de Cleptocracia Autocrática Judicial, desenvolvido pelo cientista social Carlos Augusto, descreve o processo de degradação do sistema de justiça no Brasil, que, em vez de atuar como guardião da ordem democrática e da legalidade, converte-se em um instrumento de perpetuação de interesses políticos e econômicos da elite estatal, formada principalmente por magistrados, promotores e procuradores. Esse fenômeno transcende a corrupção tradicional, pois não se limita ao enriquecimento ilícito, mas se estrutura na captura institucional do Judiciário, consolidando um sistema que blinda privilégios, promove perseguições seletivas e usurpa funções de outros poderes.
Os pilares desse modelo incluem a instrumentalização das decisões judiciais, a ampliação indevida das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), a repressão política disfarçada de tutela democrática e o uso arbitrário do princípio do livre convencimento judicial, resultando na corrosão do Estado de Direito, na restrição das liberdades civis e na intimidação de opositores e jornalistas independentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para atuar como órgão fiscalizador e disciplinador do Judiciário, revela-se ineficaz e conivente, ao ignorar abusos e blindar magistrados envolvidos em condutas antiéticas e decisões parciais. Como consequência, assiste-se à erosão da separação dos poderes, à perda da credibilidade do sistema de justiça e à crescente instabilidade institucional.
O STF, que deveria zelar pelo equilíbrio constitucional, assume um protagonismo político desmedido, operando sem mecanismos eficazes de controle e minando a transparência institucional. Para reverter esse cenário, são necessárias reformas que estabeleçam limites concretos à atuação dos tribunais superiores, reforcem mecanismos de prestação de contas e restabeleçam o equilíbrio entre os poderes. Sem tais medidas, o Judiciário brasileiro continuará sua trajetória rumo à tirania togada, deixando de ser um pilar da democracia para se tornar um agente de opressão institucionalizada.
Written by
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.
Deixe um comentário