Domingo, 20/04/2025 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou nota oficial na noite de sábado (19/04/2025), em resposta a uma reportagem publicada pela revista britânica The Economist, que criticou o excesso de poder concentrado nos ministros da Corte, com ênfase nas atuações de Alexandre de Moraes e nas decisões monocráticas que, segundo a publicação, fragilizam os princípios democráticos e a separação entre os Poderes no Brasil.

A matéria da The Economist classifica como “autoritária” a postura recente do Supremo Tribunal Federal em diversos episódios políticos, apontando que os ministros estariam extrapolando suas atribuições e atuando como protagonistas no cenário político. A publicação questiona ainda o papel assumido pelo STF no julgamento de Jair Bolsonaro, destacando os vínculos entre membros da Corte e o presidente Lula, o que comprometeria a imparcialidade judicial.

Barroso rebateu os argumentos, afirmando que “o enfoque da reportagem corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”. Ele também citou uma pesquisa do instituto Datafolha para sustentar a confiança da população na Suprema Corte, indicando que 24% dos brasileiros “confiam muito” e 35% “confiam um pouco” no STF.

Confiança no Judiciário brasileiro atinge níveis críticos, revela pesquisa

Levantamentos recentes de institutos como Datafolha e AtlasIntel contradizem Roberto Barroso ao apontarem queda significativa na confiança da população brasileira no Poder Judiciário. Apenas 18% dos entrevistados afirmam confiar plenamente na Justiça, enquanto 48% dizem não confiar. O desgaste é atribuído à percepção de politização, decisões monocráticas controversas, denúncias de corrupção, censura à imprensa e ausência de transparência institucional, agravando a crise de legitimidade do STF e de tribunais estaduais.

Omissões estratégicas e ataques à liberdade de expressão e imprensa

Apesar da contundência na defesa institucional, Barroso silenciou sobre episódios recentes envolvendo censura a veículos de imprensa, perseguição a jornalistas e denúncias de corrupção envolvendo instituições ligadas ao Judiciário. Entre os casos omitidos:

• Censura imposta à plataforma X (antigo Twitter), suspensa no Brasil por decisão de Alexandre de Moraes, em virtude de conflito com o empresário Elon Musk.

• Repressão judicial a veículos independentes, como Gazeta do Povo, Jornal da Cidade Online, Revista Oeste, Brasil Paralelo, entre outros, que alegam estar sendo alvo de bloqueios financeiros e mandados de busca e apreensão por motivos editoriais.

• Supostos esquemas de corrupção relacionados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a institutos mantidos por ministros aposentados ou ativos do STF, que permanecem sem investigação aprofundada, indicando suposta conivência institucional.

Entre os casos mais emblemáticos e negligenciados pela Corte está o do jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB), veículo independente de jornalismo investigativo. O jornalista denunciou publicamente pressões judiciais, cerceamento de acesso a informações e ações repressivas movidas por figuras do Judiciário baiano ligadas à Operação Faroeste, que apura corrupção sistêmica no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Segundo o próprio JGB, as ações judiciais movidas contra o veículo e seu diretor representam uma tentativa de intimidação e retaliação institucional, com viés de censura política, configurando-se como possível crime de Estado contra a liberdade de imprensa.

Diante do acúmulo de escândalos, a imagem do Judiciário brasileiro tem se deteriorado significativamente. A ausência de resposta efetiva às denúncias de corrupção e a seletividade das ações judiciais ampliam a percepção de um sistema parcial, comprometido com interesses próprios. Nesse contexto, a reação de Barroso à crítica internacional evidencia uma estratégia defensiva, enquanto o que resta do prestígio institucional do Judiciário se esvai diante da opinião pública nacional e internacional.

Concentração de poder e decisões controversas

A The Economist também recorda que as decisões monocráticas dos ministros, tomadas sem votação do plenário, se tornaram padrão, o que, segundo a publicação, “contrasta com democracias liberais consolidadas, nas quais o Judiciário atua com freios e contrapesos claros”. Entre os exemplos citados está o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE e no STF, cujos trâmites foram conduzidos com rapidez incomum.

O texto ainda menciona uma declaração atribuída a Barroso de que o Supremo teria “derrotado Bolsonaro”, o que foi negado pelo presidente da Corte, que afirmou: “O presidente do Tribunal nunca disse que a corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores”.

Defesa a Alexandre de Moraes e discurso institucionalizado

Barroso usou a nota para endossar a conduta de Alexandre de Moraes, afirmando que o ministro atua “com empenho e coragem” e que suas decisões são “validadas pela maioria do plenário”. Reiterou que todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro, e que isso não constitui critério para afastamento ou suspeição.

Por fim, sustentou que a suspensão do X se deu por “retirada dos representantes legais da empresa no Brasil”, não por censura de conteúdo. No entanto, a justificativa contraria a percepção internacional, que vê a decisão como interferência direta na liberdade de expressão e um precedente perigoso para a censura digital no país.

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