STF promove exposição institucional enquanto ignora denúncias graves contra a liberdade de imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, inaugurou na quarta-feira (23/04/2025) a exposição “STF Iluminado – 65 anos do Tribunal da Constituição em Brasília”, como parte das comemorações do aniversário de instalação da Corte na capital federal. A mostra apresenta 12 fotografias e projeções em vídeo com registros das iluminações temáticas realizadas na fachada do edifício-sede do Tribunal.

Durante a cerimônia, Barroso destacou que as iluminações visam simbolizar o compromisso do STF com os direitos fundamentais e a democracia. Entre os temas homenageados, citou o Dia do Orgulho LGBTQIA+, o Dia da Consciência Negra e o Dia Mundial do Doador de Sangue. Segundo o ministro, a iluminação permanente com as cores da bandeira do Brasil representa o esforço para resgatar os símbolos nacionais como patrimônio de todos os cidadãos, independentemente de suas convicções ideológicas.

Apesar da retórica de defesa dos valores democráticos, a solenidade foi marcada por contradições evidentes quando observada à luz da atuação concreta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em episódios envolvendo restrições à Liberdade de Imprensa e Expressão — pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.

Denúncia de crime de Estado contra jornalista ignora compromissos declaratórios

Enquanto o Supremo Tribunal Federal promove exposições institucionais para reafirmar seu suposto compromisso com os direitos fundamentais, permanece silente diante de denúncias gravíssimas apresentadas pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB). O profissional afirma ter sido vítima de um esquema de perseguição estruturado no interior do próprio Sistema de Justiça brasileiro, com envolvimento de promotores, procuradores, desembargadores e ministros, configurando o que qualifica como um Crime de Estado Contra a Liberdade de Imprensa.

As denúncias, devidamente protocoladas junto ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, não suscitaram qualquer resposta institucional efetiva. A omissão da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frente à gravidade das alegações fragiliza a credibilidade dos compromissos declaratórios da magistratura brasileira com a democracia, especialmente quando confrontada com práticas autoritárias atribuídas a seus próprios membros.

Carlos Augusto afirma dispor de provas documentais e testemunhais consistentes, que evidenciam a existência de uma rede de agentes públicos atuando para cercear o livre exercício do jornalismo investigativo, violando frontalmente garantias constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Diante da inércia das autoridades nacionais, o jornalista declarou que levará o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com o objetivo de promover a responsabilização dos agentes envolvidos por violações sistemáticas aos direitos humanos e à liberdade de expressão.

A exposição pública promovida pelo STF, sob a liderança de Barroso, torna-se ainda mais contraditória quando observada à luz da ausência de medidas concretas para apurar denúncias que envolvem o próprio aparato institucional do Judiciário brasileiro. A insistência em encenar compromissos com a democracia, ao mesmo tempo em que se ignora a violação direta de seus princípios fundantes, revela um grave descompasso entre a forma e a substância da atuação da mais alta Corte do país.

Sistema de Justiça questionado por atuação seletiva e perseguição institucional

A ausência de ação por parte dos principais órgãos de controle e cúpula do Judiciário em relação às denúncias de Carlos Augusto fortalece a percepção de que o Sistema de Justiça decadente que atua seletivamente, protegendo membros envolvidos em práticas corruptas e perseguindo jornalistas e cidadãos que denunciam tais condutas. Em vez de adotar postura transparente e republicana, o Judiciário parece operar segundo lógicas de autopreservação, aproximando-se perigosamente de uma estrutura corporativista e opaca, quando deveria ser o bastião da legalidade.

O contraste entre o discurso institucional encenado nas cerimônias públicas — como a liderada por Barroso nesta quarta-feira — e a realidade dos bastidores da magistratura brasileira revela um abismo crescente entre a forma e o conteúdo do agir judicial no Brasil. A tolerância com abusos, o uso instrumental da lei para sufocar vozes dissidentes e a blindagem de operadores poderosos da Justiça convertem-se em ameaças reais à própria democracia, ainda que em nome dela se declare agir.

Contexto da exposição é insuficiente frente à crise de credibilidade

A exposição “STF Iluminado”, embora visualmente atrativa e estrategicamente desenhada para reafirmar a identidade simbólica da Corte, não possui força suficiente para reverter a crise de credibilidade que atinge o Judiciário brasileiro. É necessário mais que gestos estéticos: é preciso enfrentar os vícios internos, responsabilizar os agentes que operam de forma autoritária e reafirmar, com ações concretas, o compromisso com a liberdade de imprensa.

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