Salvador, terça-feira, 06/05/2025 — Em sessão plenária conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado, segundo o Executivo, a investimentos em Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

O projeto aprovado integra um conjunto de medidas apresentadas pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) para viabilizar investimentos estruturantes no estado. Além do contrato com a Caixa, foram aprovados dois requerimentos de urgência com objetivos semelhantes. O primeiro prevê autorização para empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, destinado a obras de mobilidade urbana e interurbana, além de melhorias nas infraestruturas viária, hídrica e urbana. O segundo requerimento permite negociação de até R$ 3 bilhões com instituições financeiras nacionais, para pagamento de precatórios vencidos e não quitados.

As propostas foram aprovadas em acordo entre as lideranças da base governista, representada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, liderada pelo deputado Tiago Correia (PSDB), consolidando um entendimento político para destravar as votações em plenário.

Projetos de lei com foco educacional e de saúde pública

Durante a mesma sessão, também foram apreciados e aprovados diversos projetos de lei de autoria parlamentar, com ênfase em temas de interesse educacional e de saúde. Os principais destaques incluem:

• Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino, proposta pelo deputado Alex da Piatã (PSD), a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de agosto;

• Semana de Prevenção e Combate à Automutilação, apresentada pelo deputado Samuel Júnior (União Brasil), a ocorrer no início do ano letivo em escolas de ensino fundamental;

• Semana de Conscientização sobre o Uso das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes, de autoria do deputado Alan Sanches (União Brasil), programada para a segunda semana de outubro;

• Política Anual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol, proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), com objetivo de ampliar o acesso a tratamentos alternativos no sistema público de saúde.

Títulos honoríficos e utilidade pública

Foram ainda aprovadas resoluções concedendo honrarias e reconhecimentos públicos, como o título de Cidadão Baiano ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues (proposto por Adolfo Menezes), e ao advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (proposto por Niltinho).

Outras condecorações incluem a Comenda 2 de Julho ao presidente da Rede Mater Dei, Henrique de Moraes Salvador Silva (deputado Tiago Correia), e ao cineasta Walter Salles Júnior (deputada Maria Del Carmen), diretor do documentário “Ainda Estou Aqui”. Também foram aprovados quatro projetos que concedem o título de utilidade pública a organizações da sociedade civil.

Avaliação e desdobramentos

A presidente Ivana Bastos ressaltou que a sessão marca uma semana produtiva no Parlamento baiano. A autorização para novos empréstimos soma R$ 5,1 bilhões, considerando os três pedidos apresentados pelo Executivo, o que revela a busca do governo por fontes alternativas de financiamento, frente às limitações orçamentárias. No entanto, a concentração de créditos externos e a elevação do endividamento público requerem monitoramento rigoroso da execução orçamentária e da capacidade de pagamento do Estado, a fim de preservar a saúde fiscal a médio e longo prazo.