O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cumpriu agenda institucional em Brasília com foco na articulação interinstitucional entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública. Sua participação incluiu compromissos no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Marinha do Brasil.
Na manhã desta quinta-feira (15/05/2025), o desembargador integrou a cerimônia de formatura da 103ª Instrução de Nivelamento e Conhecimento (INC) da Força Nacional de Segurança Pública, realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE), situado no Setor Sul do Gama, Distrito Federal.
A solenidade foi conduzida pelo diretor da Força Nacional, Fernando Alencar Medeiros, e contou com a presença de representantes de diversas esferas do poder público, incluindo autoridades do Poder Judiciário, Executivo e forças de segurança estaduais e federais.
Envolvimento institucional e fortalecimento da cooperação
Durante o evento, o desembargador destacou a importância da atuação integrada entre os tribunais e os órgãos de segurança para o enfrentamento de conflitos sociais, crises federativas e emergências de segurança pública no país. Sua presença também reafirma o compromisso do TJBA com a promoção da segurança institucional no âmbito do Judiciário.
Em sua fala, o magistrado ressaltou que a Força Nacional exerce papel estratégico na garantia da ordem pública em situações excepcionais, e que a cooperação entre as instituições é essencial para assegurar a estabilidade jurídica e social.
Atuação da Comissão de Segurança do TJBA
À frente da Comissão Permanente de Segurança do TJBA, Baltazar Miranda tem articulado ações para proteger magistrados, servidores e instalações do Poder Judiciário baiano, promovendo políticas voltadas à segurança institucional e prevenção de riscos.
O evento em Brasília reforça o alinhamento do TJBA com as diretrizes nacionais de segurança e demonstra a disposição da Corte baiana em colaborar ativamente com o sistema federal de justiça e segurança.
Força Nacional de Segurança Pública: papel estratégico na proteção civil e apoio federativo
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltou ao centro do debate sobre segurança pública no Brasil diante da ampliação de suas frentes operacionais em estados da Região Norte e Nordeste, a exemplo do conflito entre índios e produtores rurais no Sul da Bahia, do recente emprego da tropa em ações emergenciais relacionadas a desastres climáticos.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a FNSP foi instituída em 2004 como um instrumento de cooperação federativa para garantir reforço técnico-operacional aos estados e ao Distrito Federal. Seu acionamento ocorre em situações excepcionais, como conflitos urbanos, desastres naturais, crises no sistema penitenciário, operações ambientais e proteção de grandes eventos.
Composição, estrutura e mobilização da tropa nacional
A Força Nacional é formada por policiais militares, civis, bombeiros e peritos oriundos de diversas unidades da federação. Esses agentes passam por treinamentos especializados em Brasília, com foco em padronização de procedimentos, combate ao crime organizado, uso progressivo da força, mediação de conflitos e apoio logístico.
A mobilização ocorre mediante solicitação formal de governadores ou do governo federal, após análise da situação local. A estrutura da FNSP é flexível e adaptável, permitindo sua atuação em todo o território nacional sem sobreposição às competências das forças estaduais.
Atuação recente e marcos históricos
Nos últimos anos, a Força Nacional desempenhou papel central em diversas operações de destaque:
- Apoio ao combate ao crime organizado em áreas de fronteira e regiões metropolitanas;
- Repressão ao desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia Legal;
- Garantia da ordem pública durante protestos e distúrbios urbanos;
- Segurança de presídios federais e estaduais, inclusive em situações de motim;
- Proteção de populações indígenas e tradicionais, sobretudo em terras ameaçadas por invasões e conflitos fundiários;
- Atuação em grandes eventos, como a Copa do Mundo (2014), os Jogos Olímpicos (2016) e eleições.
Além do enfrentamento direto à criminalidade, a FNSP tem contribuído com ações humanitárias e emergenciais, como o suporte à vacinação durante a pandemia de Covid-19 e o atendimento em catástrofes ambientais recentes no Sul do país.
Importância estratégica e desafios institucionais
A principal contribuição da Força Nacional reside em sua capacidade de atuação interestadual, representando uma resposta federal articulada e imediata a situações em que os recursos locais se mostram insuficientes.
Entre os desafios apontados por especialistas do setor estão:
- A necessidade de institucionalização mais robusta, com regulamentação legal mais detalhada;
- O aumento da capacidade de mobilização rápida, com ampliação do efetivo permanente;
- O reforço da transparência nas operações, com prestação de contas pública e controle social;
- A formação continuada e atualização doutrinária, especialmente frente a novas ameaças cibernéticas e tecnológicas.
Instrumento de cooperação para estabilização e segurança pública
A atuação da FNSP se insere em uma lógica de intervenção subsidiária e respeito à autonomia federativa, sendo ativada somente em contextos que justificam a presença temporária e excepcional do poder central. Sua existência fortalece a integração entre os entes da federação e contribui para a promoção de uma política nacional de segurança com coesão, coordenação e capacidade de resposta integrada.
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