Sexta-feira, 30/05/2025 — O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou neste mês uma carta oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando decisões judiciais brasileiras que impuseram bloqueios a plataformas digitais sediadas nos EUA. A informação foi publicada pelo The New York Times, que afirma ter tido acesso ao conteúdo do documento.
De acordo com o jornal, o Departamento de Justiça argumentou que o Brasil pode impor suas leis em seu próprio território, mas não tem autoridade para determinar ações específicas a serem executadas por empresas norte-americanas dentro dos Estados Unidos. A carta é vista como uma resposta direta à decisão de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma Rumble no Brasil, determinada em fevereiro de 2025.
O gabinete de Alexandre de Moraes optou por não comentar o teor da reportagem, conforme informado pelo NYT.
Contexto das decisões judiciais e reações internacionais
A decisão de suspender o acesso à plataforma Rumble, popular entre influenciadores da direita, ocorreu após alegado descumprimento de ordens judiciais e ausência de representação legal no país. Medida semelhante foi adotada contra o X (antigo Twitter), cuja empresa é presidida por Elon Musk, que até esta semana integrava o governo Trump.
A oposição brasileira e líderes conservadores nos EUA alegam que as decisões do magistrado cerceiam a liberdade de expressão e violam a soberania das empresas norte-americanas. O tema ganhou repercussão após o ingresso de ações judiciais contra Moraes nos Estados Unidos, protocoladas pelo Rumble e por uma empresa de mídia ligada a Donald Trump.
Possibilidade de sanções contra Moraes
Além da carta, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que o governo Trump avalia impor sanções a Moraes, o que incluiria a suspensão de vistos e outras medidas diplomáticas.
A medida mais significativa, segundo interlocutores ligados ao ex-presidente Trump, seria a possível aplicação da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção. Se adotada, a sanção incluiria:
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Proibição de entrada nos EUA;
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Congelamento de bens nos EUA, por meio da Office of Foreign Assets Control (Ofac);
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Impedimentos em transações com instituições financeiras americanas.
Articulações da oposição brasileira nos EUA
Entre os articuladores das pressões contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos está Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado federal e passou a residir nos EUA. Ele tem realizado reuniões com parlamentares norte-americanos e participado de eventos em Washington para advogar por sanções ao ministro.
A expectativa, segundo aliados do congressista, é de que o presidente Donald Trump assine um decreto específico direcionado a Moraes, ampliando a pressão diplomática contra as decisões da Suprema Corte brasileira no que se refere ao controle de conteúdo em redes sociais.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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