A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou nesta terça-feira (20/05/2025), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024. O documento revela que, embora os casos tenham apresentado uma queda de 20,44% em comparação a 2023, a violência contra profissionais da imprensa permanece estrutural e preocupante.
Em 2024, foram registrados 144 casos de violência contra jornalistas, o que representa uma agressão a cada dois dias e meio. Em 2023, esse número havia sido de 181 ocorrências. Apesar da redução, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, advertiu que a normalização desses ataques compromete o exercício da liberdade de imprensa.
“Virou comum atacar jornalista”, declarou Castro. “A redução nos números não pode ser usada para minimizar a gravidade da situação. Proteger o jornalismo é proteger a democracia.”
Perfil dos agressores e tipos de violência
O relatório aponta que mais de 40% das agressões partiram de políticos, seus assessores e apoiadores, com destaque para representantes da direita e extrema-direita. Entre os tipos de violência, destacam-se:
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Agressão física: 20,83% dos casos
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Assédio judicial: 15,97%
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Violência simbólica e digital, com ataques sistemáticos nas redes sociais
O assédio judicial é descrito como a instrumentalização do sistema de Justiça para perseguir jornalistas e meios de comunicação, muitas vezes por meio de ações cíveis e criminais infundadas.
Propostas de enfrentamento e proteção
A FENAJ propôs a inclusão formal dos jornalistas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, argumentando que o jornalismo precisa ser reconhecido como atividade de risco no atual cenário político e social.
Além disso, defendeu a regulação das plataformas digitais como medida urgente para conter a propagação do discurso de ódio e da desinformação, que alimentam ataques virtuais a profissionais da comunicação.
Contexto internacional agrava preocupação
No panorama global, a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) relatou 122 assassinatos de jornalistas em 2024, com destaque para a região de Gaza, em decorrência do conflito promovido por Israel contra a população palestina. A comparação internacional evidencia que, embora o Brasil não tenha registrado mortes de jornalistas em 2024, a ameaça à liberdade de imprensa não se limita ao uso da força letal, mas também a formas sistemáticas de intimidação institucional, política e judicial.
Citação de caso emblemático
Entre os exemplos destacados no relatório, consta o caso do jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, vítima de assédio judicial por parte de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O relatório indica que ações judiciais reiteradas buscam cercear reportagens investigativas publicadas pelo veículo, o que representa violação direta à liberdade de expressão e ao exercício do jornalismo investigativo no país.
Reação parlamentar e defesa da imprensa livre
Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Reimont (PT-RJ), destacou que a violação de direitos de um jornalista representa uma ameaça coletiva à democracia.
“Quando um jornalista é violado no seu direito, todos somos violados”, afirmou o parlamentar.
Principais dados do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024
Listagem dos principais dados do Relatório da FENAJ 2024, organizada por categorias.
Assédio judicial e censura em alta
Entre os tipos de violência documentados, o assédio judicial correspondeu a 15,97% dos casos registrados, consolidando-se como um dos principais instrumentos de intimidação contra jornalistas. Essa modalidade é caracterizada pela utilização abusiva de processos judiciais para constranger, silenciar ou esgotar financeiramente profissionais e veículos de imprensa.
A censura apresentou o maior crescimento proporcional: subiu de 5 casos em 2023 para 11 em 2024, um aumento de 120%. Trata-se de uma retomada de iniciativas voltadas ao controle do conteúdo jornalístico, muitas vezes originadas de decisões judiciais ou pressões de agentes públicos.
Bahia lidera no Nordeste
No recorte regional, o Nordeste concentrou 25% dos casos, com destaque para a Bahia, que liderou a violência contra jornalistas na região pelo terceiro ano consecutivo, com 9 ocorrências. Alagoas e Paraíba aparecem em seguida, com seis casos cada.
Durante o período eleitoral (maio a outubro), houve uma concentração de 65,27% dos ataques, revelando correlação direta entre o aumento da polarização política e os ataques à imprensa. A maioria dos agressores identificados está vinculada ao espectro ideológico da direita e extrema-direita.
Mídia digital é a mais atingida
O levantamento mostra que a mídia digital foi a mais afetada, com 63 casos (43,75%), superando os ataques a profissionais de TV (34 casos) e jornais impressos (14 casos). A tendência reforça a necessidade de proteção a jornalistas que atuam em plataformas digitais.
Agressores e motivações
Os políticos figuram como os principais agressores, respondendo por 33,33% dos ataques. Quando somados a assessores, apoiadores e funcionários de órgãos públicos, esse número chega a 47,22%. O uso político da justiça para perseguir jornalistas é uma das tendências identificadas com maior clareza pela FENAJ.
Dados Gerais
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Total de casos registrados em 2024: 144
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Redução em relação a 2023: 20,44%
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Período mais violento: maio a outubro (65,27% dos casos)
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Mês mais violento: julho
Tipos de Violência
| Tipo de Violência | Casos | % do total |
|---|---|---|
| Assédio judicial | 23 | 15,97% |
| Agressão física | 30 | 20,83% |
| Ameaça ou ataque verbal presencial | 15 | 10,42% |
| Ameaça ou ataque virtual | 12 | 8,33% |
| Censura | 11 | 7,64% |
| Impedimento ao exercício profissional | 10 | 6,94% |
| Descredibilização da imprensa | 9 | 6,25% |
| Intimidação / hostilização | 8 | 5,56% |
| Ataque misógino | 7 | 4,86% |
| Tentativa de homicídio / ameaça | 6 | 4,17% |
| Outros (LGBTfobia, racismo, etc.) | 13 | ≈9% |
Distribuição Regional
| Região | Casos | % Nacional |
|---|---|---|
| Sudeste | 38 | 26,39% |
| Nordeste | 36 | 25% |
| Sul | 31 | 21,53% |
| Norte | 22 | 15,28% |
| Centro-Oeste | 17 | 11,81% |
Estado com mais ocorrências no Nordeste: Bahia (9 casos, líder regional pelo terceiro ano consecutivo)
Perfil das Vítimas por Gênero
| Gênero | Vítimas | % Nacional |
|---|---|---|
| Masculino | 81 | 52,60% |
| Feminino | 47 | 30,52% |
| Coletivo/Não identificado | 26 | 16,86% |
Tipo de Mídia Mais Afetada
| Tipo de Veículo | Casos | % do total |
|---|---|---|
| Mídia digital | 63 | 43,75% |
| TV | 34 | 23,61% |
| Jornal impresso | 14 | 9,72% |
| Revista | 4 | 2,78% |
| Assessoria de imprensa | 4 | 2,78% |
| Órgão público | 3 | 2,08% |
| Freelancer | 3 | 2,08% |
| Rádio | 1 | 0,69% |
| Mídia não identificada | 17 | 11,81% |
Perfis dos Agressore(a)s
| Categoria de Agressor | Casos | % do total |
|---|---|---|
| Políticos / assessores / parentes | 48 | 33,33% |
| Funcionários de órgãos públicos | 9 | 6,25% |
| Policiais civis e militares | 9 | 6,25% |
| Torcedores e dirigentes de clubes de futebol | 9 | 6,25% |
| Empresários / comerciantes | 7 | 4,86% |
| Juízes / procuradores / advogados | 7 | 4,86% |
| Manifestantes de extrema-direita | 6 | 4,17% |
| Apoiadores de políticos | 5 | 3,47% |
| Internautas | 5 | 3,47% |
| Conib / grupos pró-Israel | 4 | 2,78% |
| Outros (comunicadores, influencers etc.) |
Casos emblemáticos e ameaças futuras
O Relatório de 2024 documenta também casos emblemáticos de agressão física, tentativa de homicídio, ataques misóginos, importunação sexual e racismo. Nenhum jornalista foi morto no exercício da profissão, mas a entidade alerta para o agravamento do clima de hostilidade.
A FENAJ ressalta que os anos de 2025 e 2026 serão decisivos para a liberdade de imprensa no Brasil, exigindo ações institucionais para combater a instrumentalização do Judiciário, o discurso de ódio e a descredibilização da imprensa.
Confira vídeo
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